Embargos à Execução 0813975-75.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0813975-75.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DORIAN DE RIBAMAR COELHO - ME e outros EMBARGADO: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI DECISÃO Tratam-se de embargos à execução nos quais o embargante afirma que a ação cambial ajuizada pelo embargado está se dando em montante maior que o devido, pugnando pela extinção da ação de executiva. Há requerimento de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Determinada comprovação da alegação de hipossuficiência (id 735425750), o Autor juntou documentos em que atestam sua hipossuficiência. É o que basta relatar. 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, verifico que o Autor, em atendimento ao despacho de id 735425750, que determinou sua intimação para comprovar a alegação de hipossuficiência, o mesmo juntou extrato do INSS, o que atesta que o postulante faz jus à concessão do benefício da gratuidade judiciária. 2. DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO No que concerne à concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, noticia-se que a parte embargante se limita a pleitear a concessão do referido efeito pautando-se na suposta abusividade do ajuizamento da ação execução sem comprová-la. Não há qualquer fundamentação robusta e suficiente para a concessão do efeito, vez que somente se verifica que o pedido foi formulado com a apresentação de conceitos genéricos, não atendendo ao disposto pelo art. 919, §1º, do CPC. Logo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813975-75.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Excesso de Penhora ] indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução. Dando prosseguimento aos embargos à execução, intime-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos à execução, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Outras Decisões

23/07/2025, 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORIAN DE RIBAMAR COELHO - CPF: 109.506.723-00 (EMBARGANTE).

23/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 09:25

Documentos

•03/09/2025, 10:13

Decisão

•23/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DORIAN DE RIBAMAR COELHO - ME e outros EMBARGADO: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI DECISÃO Tratam-se de embargos à execução nos quais o embargante afirma que a ação cambial ajuizada pelo embargado está se dando em montante maior que o devido, pugnando pela extinção da ação de executiva. Há requerimento de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Determinada comprovação da alegação de hipossuficiência (id 735425750), o Autor juntou documentos em que atestam sua hipossuficiência. É o que basta relatar. 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, verifico que o Autor, em atendimento ao despacho de id 735425750, que determinou sua intimação para comprovar a alegação de hipossuficiência, o mesmo juntou extrato do INSS, o que atesta que o postulante faz jus à concessão do benefício da gratuidade judiciária. 2. DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO No que concerne à concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, noticia-se que a parte embargante se limita a pleitear a concessão do referido efeito pautando-se na suposta abusividade do ajuizamento da ação execução sem comprová-la. Não há qualquer fundamentação robusta e suficiente para a concessão do efeito, vez que somente se verifica que o pedido foi formulado com a apresentação de conceitos genéricos, não atendendo ao disposto pelo art. 919, §1º, do CPC. Logo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813975-75.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Excesso de Penhora ] indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução. Dando prosseguimento aos embargos à execução, intime-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos à execução, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORIAN DE RIBAMAR COELHO - CPF: 109.506.723-00 (EMBARGANTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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