Execução de Título Extrajudicial 0800430-22.2023.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800430-22.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 04/11/2025

07/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA SOUSA NASCIMENTO SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 75665156, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800430-22.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:19

Decisão

•12/06/2025, 13:43

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 17/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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