Cumprimento de sentença 0806877-46.2023.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de sentença 0806877-46.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MAYKON ARAUJO DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1.RELATÓRIO Exequente: Expeça-se alvará judicial em favor da parte Autora/Exequente MAYKON ARAUJO DA COSTA, para levantamento do valor referente ao ID 72950526, acrescidos dos rendimentos legais cabíveis. A quantia deverá ser transferida para a conta bancária fornecida por seu advogado, conforme os dados constantes no ID 80460689. b) Devolução de Valores: Expeça-se alvará judicial para a parte ré/executada (BANCO BRADESCO S.A.), referente ao depósito judicial oriundo do bloqueio via SISBAJUD (ID 71778497), conforme os seguintes dados bancários: Agência 4040, Conta 001-9, Banco 237, CNPJ 60.746.948/0001-12 (ID 72950524). Declaro o trânsito em julgado imediato, considerando a satisfação integral da obrigação e a anuência da parte credora. As custa processuais já foram recolhidas. Após o cumprimento integral das providências, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 15 de outubro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806877-46.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por MAYKON ARAUJO DA COSTA em face de BANCO BRADESCO S.A., objetivando a satisfação do crédito resultante da condenação imposta na fase de conhecimento. A execução foi iniciada com base no débito apurado pelo Exequente, que englobava danos materiais, morais, honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé, totalizando R$ 9.599,63 (ID 56606596 e ID 56606607). O Executado, em etapa inicial, logrou depositar o valor de R$ 9.045,54 em conta judicial (ID 55157136), pugnando pela satisfação da obrigação. Entretanto, a parte Exequente apresentou planilha de atualização, indicando um saldo remanescente de R$ 554,09, o que levou à intimação do Executado para a quitação complementar (ID 57029823). Diante da inércia, a parte Exequente requereu a penhora do saldo atualizado, que totalizava R$ 698,51, conforme manifestação datada de 02 de julho de 2024 (ID 59685398). Em 25 de março de 2025, o BANCO BRADESCO S.A. compareceu aos autos, apresentando o comprovante do depósito judicial do valor remanescente de R$ 698,51 (ID 72950526 e ID 72950524), realizado em 27 de fevereiro de 2025, a fim de satisfazer integralmente o crédito do Exequente. Na mesma oportunidade, a parte Ré solicitou o desbloqueio de eventuais valores penhorados online (SISBAJUD) e a expedição de alvará dos valores depositados em favor do Autor. Requereu, caso algum valor penhorado a maior tenha sido transferido para conta judicial, que este fosse devolvido à instituição financeira Executada. A parte Autora/Exequente foi então intimada para se manifestar sobre a quitação integral e a manifestação do Executado. O Exequente anuiu expressamente com a manifestação da parte Ré, reconhecendo o integral cumprimento da obrigação e solicitando a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados. É o relatório. Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se maduro para julgamento, uma vez que a obrigação que deu causa à fase executiva foi integralmente satisfeita. O cumprimento de sentença, iniciado para garantir a satisfação do crédito do Exequente, atingiu seu objetivo. O Executado realizou o primeiro depósito de R$ 9.045,54 e, posteriormente, quitou o saldo remanescente de R$ 698,51 mediante depósito judicial, totalizando a obrigação atualizada. A concordância da parte Exequente com a manifestação do Executado e o reconhecimento da satisfação do débito confirmam o cumprimento da sentença. Portanto, a extinção da fase executória é medida impositiva, por força do pagamento. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase de cumprimento de sentença, em razão da integral satisfação da obrigação. Determino as seguintes providências: a) Liberação do Crédito em Favor do

16/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Todas as movimentações(86)