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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANDER ALVES DOS REISREU: JOHANN DE LIMA OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0802229-07.2025.8.18.0046 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por WANDER ALVES DOS REIS em face de JONHANN DE LIMA OLIVEIRA. Na inicial a requerente afirma que é credor de 2 notas promissórias firmadas pelo executado, com valor nominal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada. Requer a execução de referidos títulos de créditos. Pede a concessão da justiça gratuita. Sobre a concessão da justiça gratuita, determina o CPC: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99 (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Analisando o caso concreto, constato que a requerente deseja executar títulos de créditos com valores que ultrapassam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), afirmando ser credor dessa vultosa quantia. Tais afirmações e documentos demonstram que a requerente não é hipossuficiente, a despeito de ter prestado declaração em contrário. Assim, em observância ao que determina o art. 99, §2º, CPC, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a este juízo a alegada hipossuficiência, ou, no mesmo prazo, pague as custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Retire-se o sigilo da parte autora e de sua petição tendo em vista que não há qualquer justificativa para o sigilo. COCAL-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal