Apelação Cível 0840879-40.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 217.127,51

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA FELIX DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

MARIA SILVANI GOMES DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

IVAN GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RENATO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

B.D.B.S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA FELIX DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

MARIA SILVANI GOMES DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

IVAN GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RENATO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

B.D.B.S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 13/04/2026

16/04/2026, 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Provimento por decisão monocrática

01/04/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de RENATO GOMES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA FELIX DE MACEDO SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA SILVANI GOMES DA SILVA PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•01/04/2026, 11:58

Decisão Terminativa

•01/04/2026, 11:58

16/04/2026, 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Provimento por decisão monocrática

01/04/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de RENATO GOMES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA FELIX DE MACEDO SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA SILVANI GOMES DA SILVA PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de MARIA FELIX DE MACEDO SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA SILVANI GOMES DA SILVA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATO GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Juntada de petição (outras)

09/02/2026, 17:11

Publicado Decisão Terminativa em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:04

Conhecido o recurso de MARIA FELIX DE MACEDO SILVA - CPF: 286.323.543-53 (APELANTE) e provido

09/01/2026, 09:53

Conclusos para Conferência Inicial

19/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

11/12/2025, 08:57

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 08:57

Decisão Terminativa

•09/01/2026, 09:53

Decisão Terminativa

•09/01/2026, 09:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/12/2025, 11:50

Sentença

•15/10/2025, 23:58

Decisão

•11/02/2025, 12:47

Despacho

•11/09/2024, 09:47

Despacho

•19/03/2024, 12:14

Decisão

•12/09/2022, 13:43