Procedimento Comum Cível 0854924-44.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.620,00

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

FABIO RIBEIRO TORRES

CPF

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO RIBEIRO DE MORAIS

OAB/PI 24510·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2026, 12:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de contestação

17/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO TORRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO TORRES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:52

Despacho

•23/02/2026, 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2026, 12:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de contestação

17/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO TORRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO TORRES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

02/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/03/2026, 09:59

Recebidos os autos.

02/03/2026, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO RIBEIRO TORRES - CPF: 615.243.363-00 (AUTOR).

23/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:41

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO RIBEIRO TORRES REU: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A., ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP DESPACHO Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Anoto que o autor não juntou nenhuma comprovação de que se enquadre na condição de hipossuficiência financeira, não bastando a juntada de faturas de um dos bancos de que o autor é cliente. Diante disso, concedo à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (Declaração de Imposto de Renda) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854924-44.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 00:29

Determinada a emenda à inicial

16/10/2025, 00:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 22:56

Despacho

•16/10/2025, 00:29

Despacho

•16/10/2025, 00:29