Procedimento Comum Cível 0800057-58.2018.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800057-58.2018.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de KATIANE CARDOSO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KATIANE CARDOSO LEAL REU: MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800057-58.2018.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação Indireta] Vistos. Inicialmente, procedo ao chamamento do feito à ordem. Explico. O despacho inicial ID 8108454 determinou à Requerente que comprovasse a situação de hipossuficiência ou recolhesse as custas de ingresso da ação. Assim o fez a Autora, emendando sua peça de ingresso (ID 9043267) e juntando documentos que comprovam a alegada hipossuficiência. Contudo, até o presente momento não deliberou-se sobre a concessão ou não concessão da gratuidade judiciária pleiteada pela Requerente. Logo, havendo claros indícios da hipossuficiência alegada pela Autora, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Dando prosseguimento ao feito, considerando a determinação da realização de perícia, e tendo em vista que o cadastro e a escolha de peritos, tradutores, intérpretes e leiloeiros para atuarem nos processos judiciais em trâmite na Justiça Estadual serão feitos exclusivamente por meio do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC, nos termos do Provimento nº 21, de 19 de dezembro de 2018, NOMEIO através do ID 8136 do CPTEC o(a) Sr(a). INACIO ANTONIO MORAES GUIMARÃES, e-mail [email protected], Tel. Comercial (86) 9991-9899 e Tel. Celular (86) 99919-8993, perito(a) judicial, para realização da perícia. Notifique-se a perita a respeito da nomeação, via CPTEC, a qual apresentará em 05 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O pagamento dos honorários será efetuado mediante requisição deste juízo à Corregedoria-Geral da Justiça, obedecida a ordem cronológica e as deduções previdenciárias e fiscais pertinentes. Caso necessite de adiantamento dos honorários arbitrados, o Tribunal poderá efetuar adiantamento de até 50% (cinquenta por cento) no início dos trabalhos, o(a) perito(a) deve comprovar, no ato do aceite, a necessidade do valor para cumprir o encargo recebido, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 15 de outubro de 2025. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIANE CARDOSO LEAL - CPF: 052.481.413-97 (AUTOR).

16/10/2025, 07:02

Nomeado perito

16/10/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:52

Decisão

•16/10/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KATIANE CARDOSO LEAL REU: MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800057-58.2018.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação Indireta] Vistos. Inicialmente, procedo ao chamamento do feito à ordem. Explico. O despacho inicial ID 8108454 determinou à Requerente que comprovasse a situação de hipossuficiência ou recolhesse as custas de ingresso da ação. Assim o fez a Autora, emendando sua peça de ingresso (ID 9043267) e juntando documentos que comprovam a alegada hipossuficiência. Contudo, até o presente momento não deliberou-se sobre a concessão ou não concessão da gratuidade judiciária pleiteada pela Requerente. Logo, havendo claros indícios da hipossuficiência alegada pela Autora, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Dando prosseguimento ao feito, considerando a determinação da realização de perícia, e tendo em vista que o cadastro e a escolha de peritos, tradutores, intérpretes e leiloeiros para atuarem nos processos judiciais em trâmite na Justiça Estadual serão feitos exclusivamente por meio do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC, nos termos do Provimento nº 21, de 19 de dezembro de 2018, NOMEIO através do ID 8136 do CPTEC o(a) Sr(a). INACIO ANTONIO MORAES GUIMARÃES, e-mail [email protected], Tel. Comercial (86) 9991-9899 e Tel. Celular (86) 99919-8993, perito(a) judicial, para realização da perícia. Notifique-se a perita a respeito da nomeação, via CPTEC, a qual apresentará em 05 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O pagamento dos honorários será efetuado mediante requisição deste juízo à Corregedoria-Geral da Justiça, obedecida a ordem cronológica e as deduções previdenciárias e fiscais pertinentes. Caso necessite de adiantamento dos honorários arbitrados, o Tribunal poderá efetuar adiantamento de até 50% (cinquenta por cento) no início dos trabalhos, o(a) perito(a) deve comprovar, no ato do aceite, a necessidade do valor para cumprir o encargo recebido, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 15 de outubro de 2025. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

17/10/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIANE CARDOSO LEAL em 12/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIANE CARDOSO LEAL - CPF: 052.481.413-97 (AUTOR).

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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