Execução de Título Extrajudicial 0800531-29.2018.8.18.0072 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800531-29.2018.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-140 EXECUTADO: E. B. ALVES CARDOSO - EPP, ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO, CREUSA MARIA BISPO ALVES BONFIM, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BONFIM, GEORGE CARDOSO DA SILVA Nome: E. B. ALVES CARDOSO - EPP Endereço: Rua Leonidas Melos, 921, AT da Cruz, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 Nome: ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO Endereço: Avenida Presidente Vargas, 626, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 Nome: CREUSA MARIA BISPO ALVES BONFIM Endereço: Rua Benjamin Constant, 548, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BONFIM Endereço: rua central, 626, centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 Nome: GEORGE CARDOSO DA SILVA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 626, centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800531-29.2018.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de E. B. ALVES CARDOSO, ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO, CREUSA MARIA BISPO ALVES BONFIM, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BONFIM e GEORGE CARDOSO DA SILVA. A execução visa o recebimento do crédito referente à Cédula de Crédito Bancário nº 265.804.518, em face do inadimplemento dos executados, que foram devidamente citados. Após diversas tentativas frustradas de localização de bens penhoráveis, incluindo buscas via SISBAJUD (ID 35681726) e RENAJUD, foram localizados veículos em nome dos executados (ID 53696879). Este Juízo deferiu o pedido de penhora e avaliação dos bens localizados via RENAJUD (ID 60798489). Contudo, as diligências do Oficial de Justiça restaram infrutíferas, uma vez que os veículos não foram localizados (IDs 63667234, 63667761, 63671060 e 63671066), sendo informado pelos executados ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO, GEORGE CARDOSO DA SILVA e FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BONFIM que os bens se encontram em lugar ignorado. Em manifestação de ID 66836398, o exequente, ora BANCO DO BRASIL S/A, pugnou pela intimação da parte devedora para apresentar os bens para que seja realizada a penhora, sob pena de constituir ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (art. 77, §§ 1º e 2º, do CPC), citando precedentes que amparam seu pedido. De fato, a execução se processa no interesse do credor, e a conduta de não indicar a localização de bens já identificados em sistemas de pesquisa e sobre os quais pende ordem de penhora configura, em tese, embaraço à efetividade da prestação jurisdicional e à satisfação do crédito. O art. 77, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece como dever das partes "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação". A recusa em apresentar bens penhoráveis já localizados é uma conduta que pode ser enquadrada no inciso IV, do artigo supracitado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente (ID 66836398) e DETERMINO a intimação pessoal dos executados E. B. ALVES CARDOSO (representado por ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO), ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BONFIM e GEORGE CARDOSO DA SILVA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem a localização exata dos veículos de suas respectivas propriedades que foram localizados via RENAJUD, conforme consta a seguir, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução, nos termos do art. 77, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. - E. B. ALVES CARDOSO ME – VEÍCULO M. BENZ/ACCELO 815, PLACA OUA2569/PI; - GEORGE CARDOSO DA SILVA – VEÍCULO VW/SAVEIRO CL, PLACA LVF2612/PI; - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BONFIM – VEÍCULO FORD/CORCEL II L, PLACA LWQ7330/PI; e - ERIVANE BISVO ALVES CARDOSO – HONDA/NXR150 BROS ES, PLACA NID6155/PI; HONDA/CG 125 CARGO ES, PLACA NIM8883; e HONDA/NXR160 BROS ESD, PLACA PIJ2845. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18113012082843500000003713027 1-1. e. b. alves cardoso 20180323662000 Petição (outras) 18113012082859300000003713029 2-1-1-1-1-1-1.1. estatuto social in 247_06.01.2016-comprimido Procuração 18113012082866000000003713030 3-1-1-1-1-1-1.2. dou nomeação dr. antonio machado Procuração 18113012082910500000003713032 4-1-1-1-1.3. dou_contrataçãonwadv-1 Procuração 18113012082918400000003713084 5-1-1-1-1-1-1.4. extrato de ata do ca - 16.09.2013 - jcdf e autenticada-comprimido - cópia Procuração 18113012082925000000003713086 6-1-1.piauí Procuração 18113012082944000000003713087 7-1. instrumento de crédito 28 Documentos 18113012082955500000003713089 7-1.1 formulário fgo-1 Documentos 18113012082971600000003713090 8-1. cálculo Documentos 18113012082978600000003713092 9-1. guia de pagamento Documentos 18113012082984900000003713094 10-1. comprovante Documentos 18113012083022800000003713095 Despacho Despacho 20112615320059200000006774588 Citação Citação 21010412290591600000013186308 Diligência Diligência 21020814171848200000013788203 Erivane Diligência 21020814171877000000013788210 Certidão Certidão 21050508194938000000015571882 Despacho Despacho 21062514350781300000016845750 Petição Petição (outras) 21072710352542600000017619859 01-PETICAO PROSSEGUIMENTO E BUSCA BENS35797802 Petição (outras) 21072710352560400000017619862 Certidão Certidão 21093009564673700000019361635 Despacho Despacho 21120910100119700000021140421 sisbajud Comprovante 21120910100142900000021449255 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Comprovante 21120910100180100000021449258 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante 21120910100265500000021449261 Citação Citação 22021814500129300000023102169 Citação Citação 22021814500148600000023102170 Citação Citação 22021814500162600000023102171 Citação Citação 22021814500178500000023102172 Diligência Diligência 22042412332505700000025005481 Creusa Maria Bispo Alves Bonfim Diligência 22042412332515400000025005482 Diligência Diligência 22042412351775700000025005483 Francisco das Chagas Sanatana do Bonfim Diligência 22042412351788200000025005984 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062208100145000000027047359 ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO Diligência 22062208100159700000027047362 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062208111209300000027047367 GEORGE CARDOSO DA SILVA Diligência 22062208111221000000027047368 Certidão Certidão 22090909345873700000029831204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090909353655300000029831210 Intimação Intimação 22090909353655300000029831210 Petição Petição (outras) 22091410062640200000029994822 01-BACEN 30 DIAS46159860 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22091410062652100000029994825 Certidão Certidão 22101910093985700000031240671 HABILITAÇÂO Petição (outras) 22112323061436600000032486271 4391472-01dw-dw_petição de habilitação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112323061445900000032486272 4391472-02dw-kit habilitação banco do brasil Procuração 22112323061459500000032486273 Despacho Despacho 23013015314395700000033591605 0395757a-e838-4e54-aecf-b30999823688 Comprovante 23013015314433000000034207779 Intimação Intimação 23013015314395700000033591605 RENAJUD - PESQUISA DE BENS Petição (outras) 23030315292683200000035466355 Certidão Certidão 23032908340772900000036529534 Despacho Despacho 23062610511587200000040191276 Intimação Intimação 23062610511587200000040191276 Petição Petição (outras) 23092613480794400000044254139 Comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23092613480809400000044254146 ExibeBoleto.fpg DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23092613480830800000044254147 Sistema Sistema 24011016285738400000048151691 Despacho Despacho 24032507402736100000050501478 Certidão Certidão 24032509145063700000051513218 PDPJ - Renajud george Certidão 24032509145071100000051513222 PDPJ - Renajud francisco Certidão 24032509145079700000051513226 PDPJ - Renajud erivane Certidão 24032509145082700000051513230 PETICAO_PROTOCOLADA Petição (outras) 24041518280406200000052487409 Sistema Sistema 24041707391041000000052564756 Petição Petição (outras) 24052810365001200000054460428 Mat 2433 - 1 página (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052810365051800000054460432 Decisão Decisão 24072413582709300000057054076 Decisão Decisão 24072413582709300000057054076 Certidão Certidão 24081209321342600000057883852 Intimação Intimação 24072413582709300000057054076 Sistema Sistema 24081209340348800000057883883 Diligência Diligência 24091715430474500000059647909 Erivane Bispo Alves Cardoso Diligência 24091715430516300000059647913 Diligência Diligência 24091715442965500000059647923 E B ALVES CARDOSO - ME Diligência 24091715443005300000059647924 Diligência Diligência 24091715463087100000059648636 George Cardoso da Silva Diligência 24091715463124700000059648639 Diligência Diligência 24091716271223500000059650231 Creusa Maria Bispo Alves Bonfim Diligência 24091716271240600000059651736 Diligência Diligência 24091716282210600000059651739 Francisco das Chagas Santana do Bonfim Diligência 24091716282750200000059651740 Intimação Intimação 24110614361784400000062138396 Petição Petição (outras) 24111412503687800000062546683 Sistema Sistema 25012713542484400000065200649 SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de E. B. ALVES CARDOSO - EPP em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIVANE BISPO ALVES CARDOSO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CREUSA MARIA BISPO ALVES BONFIM em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE CARDOSO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BONFIM em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(123)

legal