Execução de Título Extrajudicial 0023662-27.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0023662-27.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 23:55

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 23:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 23:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

13/01/2026, 23:51

Decorrido prazo de BANCO CATERPILLAR S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de TRANSFUENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO CATERPILLAR S.A. INTERESSADO: TRANSFUENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023662-27.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. BANCO CATERPILLAR S.A., por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face TRANSFUENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de processo que tramita há quase dez anos sem obtenção do saldo exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento, sendo certo que os únicos requerimentos neste feito se revelam ser pedidos de pesquisas que se mostram infrutíferas. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cédula de crédito, que prescreve em 03 (três) anos, conforme artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e art. 206, §3, VIII, Código Civil. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de BANCO CATERPILLAR S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:10

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:08

Decisão

•16/05/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO CATERPILLAR S.A. INTERESSADO: TRANSFUENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023662-27.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. BANCO CATERPILLAR S.A., por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face TRANSFUENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de processo que tramita há quase dez anos sem obtenção do saldo exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento, sendo certo que os únicos requerimentos neste feito se revelam ser pedidos de pesquisas que se mostram infrutíferas. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cédula de crédito, que prescreve em 03 (três) anos, conforme artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e art. 206, §3, VIII, Código Civil. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de BANCO CATERPILLAR S.A. em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSFUENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CATERPILLAR S.A. em 20/08/2024 23:59.

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