Procedimento Comum Cível 0800540-10.2020.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800540-10.2020.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA REU: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800540-10.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de valores ajuizada por Sebastião dos Santos Silva em face do Banco Intermedium S.A. No curso da demanda, foi certificado nos autos o falecimento do autor (ID. 46177198). Em razão disso, o processo foi suspenso para habilitação dos sucessores, nos termos do art. 313, I, do CPC. Todavia, conforme certidão de ID. 70124731, regularmente intimado o patrono da parte autora falecida, o prazo transcorrido não foi utilizado para requerer a habilitação dos herdeiros, permanecendo o feito sem regularização da legitimidade ativa. É o relatório. Decido. O art. 110 do CPC dispõe que, em caso de falecimento da parte, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos herdeiros. Para a regularidade do processo, é indispensável a habilitação dos sucessores, a fim de que estes assumam a posição processual do falecido. No caso dos autos, apesar da suspensão determinada, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, e da intimação do advogado da parte autora, nenhum sucessor promoveu a habilitação, deixando de atender ao comando judicial. A ausência de sujeito legitimado no polo ativo configura falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, diante do falecimento do autor e da ausência de habilitação dos sucessores. Sem custas e honorários, ante a concessão da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. BURITI DOS LOPES-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:55

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

19/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2025, 19:08

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA REU: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800540-10.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de valores ajuizada por Sebastião dos Santos Silva em face do Banco Intermedium S.A. No curso da demanda, foi certificado nos autos o falecimento do autor (ID. 46177198). Em razão disso, o processo foi suspenso para habilitação dos sucessores, nos termos do art. 313, I, do CPC. Todavia, conforme certidão de ID. 70124731, regularmente intimado o patrono da parte autora falecida, o prazo transcorrido não foi utilizado para requerer a habilitação dos herdeiros, permanecendo o feito sem regularização da legitimidade ativa. É o relatório. Decido. O art. 110 do CPC dispõe que, em caso de falecimento da parte, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos herdeiros. Para a regularidade do processo, é indispensável a habilitação dos sucessores, a fim de que estes assumam a posição processual do falecido. No caso dos autos, apesar da suspensão determinada, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, e da intimação do advogado da parte autora, nenhum sucessor promoveu a habilitação, deixando de atender ao comando judicial. A ausência de sujeito legitimado no polo ativo configura falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, diante do falecimento do autor e da ausência de habilitação dos sucessores. Sem custas e honorários, ante a concessão da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. BURITI DOS LOPES-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de substabelecimento

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