Procedimento Comum Cível 0801921-72.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MARCIA HELENA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NAIARA SILVA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SABRINA MARIA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/PI 20483·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DE SOUSA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2026, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA HELENA DE SOUSA - CPF: 036.154.173-21 (AUTOR).

13/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2026, 08:20

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DE SOUSA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2026, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA HELENA DE SOUSA - CPF: 036.154.173-21 (AUTOR).

13/02/2026, 16:58

Nomeado perito

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:05

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA HELENA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801921-72.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por MARCIA HELENA DE SOUSA, que afirma ser portadora de lúpus eritematoso sistêmico e narra que requereu a concessão de aposentadoria por incapacidade, após indeferimento em perícia administrativa pelo INSS. Requer a concessão de tutela de urgência para a implantação imediata do benefício, conforme relatado na petição inicial de ID 83636908. Vieram os autos conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. Ao examinar o presente feito, constato que não foi juntada a procuração assinada pela parte, bem como comprovante de residência em nome da parte autora. Desta feita, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos supracitados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. Expeçam-se as intimações e os expedientes necessários. Uruçuí - PI, 15 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:43

Determinada a emenda à inicial

16/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 18:19

Decisão

•13/02/2026, 16:58

Decisão

•13/02/2026, 16:58

Decisão

•16/10/2025, 09:43

Decisão

•16/10/2025, 09:43