Petição Cível 0801417-15.2024.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Raimundo Nonato TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MIRLENE BRITO RAMOS

CPF

Autor

MARIA SOLANGE DA LUZ DE BRITO SANTOS

CPF

Autor

MARIA NEUDA REIS SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

OAB/PI 11288·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

OAB/PI 13752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

08/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/05/2026, 14:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA NEUDA REIS SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DA LUZ DE BRITO SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MIRLENE BRITO RAMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Expedição de intimação.

13/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:12

Declarada incompetência

31/01/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:38

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

08/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/05/2026, 14:37

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•31/01/2026, 10:53

Decisão

•05/09/2025, 09:35

06/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA NEUDA REIS SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DA LUZ DE BRITO SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MIRLENE BRITO RAMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Expedição de intimação.

13/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:12

Declarada incompetência

31/01/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de parecer do mp

12/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de MARIA NEUDA REIS SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MIRLENE BRITO RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DA LUZ DE BRITO SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:58

Expedição de intimação.

16/10/2025, 09:58

Expedição de intimação.

16/10/2025, 09:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2025, 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NEUDA REIS SOARES - CPF: 950.582.733-49 (APELANTE).

05/09/2025, 09:35

Conclusos para Conferência Inicial

03/09/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:29

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 14:56

Decisão

•20/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:10

Sentença

•09/04/2025, 13:46

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Despacho

•18/07/2024, 19:02