Reclamação Pré-processual 0807265-72.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 0807265-72.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/10/2025.

13/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0807265-72.2025.8.18.0032 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) ASSUNTO: [Abono, Décimo Terceiro Salário, Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade] RECLAMANTE: RICARDO LORRAN DA SILVA SOUSA RECLAMADO: CAXIXA PLAST DECISÃO Cuida-se de ação endereçada ao Juízo do Trabalho, em que se pleiteia verbas previstas na CLT. Segundo o postulado, tratando-se de contencioso de natureza trabalhista, compete, com efeito, à Justiça do Trabalho apreciar e julgar a demanda. Aos centros judiciários estaduais compete apenas tratar de conflitos que possam ser discutidos na Justiça Comum Estadual. Logo, verifica-se que, no presente caso, descabe ao CEJUSC apreciar, de maneira pré-processual ou mesmo processual, contenda que verse sobre matéria trabalhista. Ante o exposto, declaro-me incompetente para a presente demanda. Intime-se a parte reclamante para ciência da decisão e para propor a ação no Juízo que julgar competente. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Picos/PI, 7 de outubro de 2025. Bela. Maria da Conceição Gonçalves Portela Juíza de Direito, Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Picos/PI

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0807265-72.2025.8.18.0032 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) ASSUNTO: [Abono, Décimo Terceiro Salário, Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade] RECLAMANTE: RICARDO LORRAN DA SILVA SOUSA RECLAMADO: CAXIXA PLAST DECISÃO Cuida-se de ação endereçada ao Juízo do Trabalho, em que se pleiteia verbas previstas na CLT. Segundo o postulado, tratando-se de contencioso de natureza trabalhista, compete, com efeito, à Justiça do Trabalho apreciar e julgar a demanda. Aos centros judiciários estaduais compete apenas tratar de conflitos que possam ser discutidos na Justiça Comum Estadual. Logo, verifica-se que, no presente caso, descabe ao CEJUSC apreciar, de maneira pré-processual ou mesmo processual, contenda que verse sobre matéria trabalhista. Ante o exposto, declaro-me incompetente para a presente demanda. Intime-se a parte reclamante para ciência da decisão e para propor a ação no Juízo que julgar competente. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Picos/PI, 7 de outubro de 2025. Bela. Maria da Conceição Gonçalves Portela Juíza de Direito, Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Picos/PI

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:54

Declarada incompetência

07/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:54

Decisão

•07/10/2025, 12:54