Execução de Título Extrajudicial 0803063-35.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 498,41

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2

CNPJ

Autor

SARA DENISE FONTENELE DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 297797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: SARA DENISE FONTENELE DE OLIVEIRA PINTO SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. O Enunciado 90 do Fonaje assim prevê: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não vislumbro indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, não havendo óbice à desistência do exequente. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803063-35.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/07/2025, 08:32

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 02:00