Cumprimento de sentença 0801226-70.2024.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.490,94

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS IPES

CNPJ

Autor

JACYARA SORAYA DE RESENDE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

30/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de JACYARA SORAYA DE RESENDE COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual

04/02/2026, 10:58

Desentranhado o documento

04/02/2026, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Determinada a redistribuição dos autos

29/11/2025, 10:35

Deferido o pedido de

29/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

30/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•29/11/2025, 10:35

Decisão

•29/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de JACYARA SORAYA DE RESENDE COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual

04/02/2026, 10:58

Desentranhado o documento

04/02/2026, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Determinada a redistribuição dos autos

29/11/2025, 10:35

Deferido o pedido de

29/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 21:15

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS IPESINTERESSADO: JACYARA SORAYA DE RESENDE COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801226-70.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de transação extrajudicial homologada. Verifica-se o descumprimento do acordo, e o pedido do exequente de prosseguimento da execução, com a inclusão de valores diversos no constante no termo de id 61247227. O pedido não merece prosperar. No caso dos autos, o título executivo judicial passou a ser o acordo efetuado entre as partes, em relação ao qual o executado obrigou-se de, forma certa, a prestações determinadas, de modo que houve a modificação da natureza da prestação, de sua homogeneidade, sendo indevida a eventual ampliação do ato constritivo pelo exequente ou o retorno da dívida original. Do exposto, defiro o pedido de execução apenas com relação às parcelas acordadas e não quitadas vencidas, com acréscimo da multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos da data do vencimento, razão pela qual insto o exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada e restrita aos débitos objeto do acordo extrajudicial firmado e homologado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se possa dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção desta. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 10:23

Processo Desarquivado

30/07/2025, 10:23

Processo Reativado

30/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:10

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:08

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:08

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS IPES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:42

Determinada a citação de JACYARA SORAYA DE RESENDE COSTA - CPF: 028.176.803-08 (EXECUTADO)

08/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

03/05/2024, 23:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:15

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 14:08

Despacho

•13/10/2025, 16:35

Sentença

•27/10/2024, 10:59

Despacho

•08/05/2024, 08:56

Despacho

•08/05/2024, 08:56