Apelação / Remessa Necessária 0831983-08.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA (SUPREC) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 5032·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

09/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:53

Conhecido o recurso de MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS LTDA - CNPJ: 24.527.207/0001-87 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 17:27

Despacho

•29/01/2026, 14:09

09/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:53

Conhecido o recurso de MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS LTDA - CNPJ: 24.527.207/0001-87 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:44

Juntada de manifestação

23/02/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:18

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

16/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

16/10/2025, 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2025, 22:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Nº 22

26/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:21

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção

26/06/2025, 17:30

Recebidos os autos

20/06/2025, 09:53

Conclusos para Conferência Inicial

20/06/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 09:53

Decisão

•08/09/2025, 22:52

Decisão

•26/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 19:38

Decisão

•06/08/2024, 21:59

Sentença

•28/06/2024, 23:32

Decisão

•27/08/2023, 11:56

Despacho

•01/02/2023, 13:32

Decisão

•25/07/2022, 15:45