Execução de Título Extrajudicial 0802510-85.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802510-85.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:03

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: ALZINEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802510-85.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID 78074520). Verifica-se da leitura dos autos que o valor que consta no termo do acordo de ID 78074520 é flagrantemente superior ao valor que consta na inicial ID 77264837, o que viola o Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor, estabelecido no art. 805 do CPC. Por outro lado, o termo de acordo não traz em seu corpo tabela detalhada constando de forma individualizada cada taxa condominial devida com juros e multa, o que atenta contra o princípio da boa-fé, uma vez que impede este juízo de verificar eventual cobrança velada de despesas de cobrança (inviável na ação de execução extrajudicial, nos termos do art. 784, inc. X, do CPC) e honorários advocatícios (vedada pelo art. 55 da Lei 9099/1995). Pelos motivos acima expostos, rejeito o pedido de homologação de acordo de ID 78074520. Intime-se o exequente da decisão e para que dê seguimento à execução requerendo o que entender de direito sob pena de extinção. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:39

Outras Decisões

16/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 10:53

Sentença

•27/11/2025, 10:53

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE em 29/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(22)