Execução de Título Extrajudicial 0010162-88.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.357,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

30/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:39

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de GISLAINE DE MELO GOMES em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:14

em cooperação judiciária

11/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

30/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 11:14

Sentença

•16/11/2025, 17:42

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:39

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de GISLAINE DE MELO GOMES em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:14

em cooperação judiciária

11/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:32

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010162-88.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários, Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA; GISLAINE DE MELO GOMES e PAULA PIMENTEL CUNHA NERY. Constata-se dos autos que toda a Execução de Título Extrajudicial tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Além disso, os Embargos à Execução n° 0801030-32.2020.8.18.0140 foram distribuídos e sentenciado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, conforme id 11401103. Assim, o feito se encontra vinculado à respectiva vara. Dessa forma, verifica-se que esta 4ª Vara Cível não detém competência para prosseguimento do feito, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural e de se gerar decisões conflitantes. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina- PI, a quem deverá ser feita a remessa dos autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 17:42

Julgado procedente o pedido

16/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 17:34

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010162-88.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários, Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA; GISLAINE DE MELO GOMES e PAULA PIMENTEL CUNHA NERY. Constata-se dos autos que toda a Execução de Título Extrajudicial tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Além disso, os Embargos à Execução n° 0801030-32.2020.8.18.0140 foram distribuídos e sentenciado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, conforme id 11401103. Assim, o feito se encontra vinculado à respectiva vara. Dessa forma, verifica-se que esta 4ª Vara Cível não detém competência para prosseguimento do feito, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural e de se gerar decisões conflitantes. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina- PI, a quem deverá ser feita a remessa dos autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:15

Declarada incompetência

31/08/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/04/2025, 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC

03/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de GISLAINE DE MELO GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

10/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:16

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/12/2024, 08:12

Recebidos os autos.

10/12/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:55

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:55

Juntada de contrafé eletrônica

31/07/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de procuração

04/07/2024, 16:12

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de GISLAINE DE MELO GOMES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de PAULA PIMENTEL CUNHA NERY em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 17:54

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/05/2022 23:59.

16/07/2022, 10:17

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:24

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:51

Juntada de sentença

11/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:37

Juntada de edital

10/03/2022, 13:11

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:48

Decorrido prazo de GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:53

Conclusos para despacho

12/10/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 17:05

Conclusos para despacho

23/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2020, 20:47

Apensado ao processo 0801030-32.2020.8.18.0140

12/02/2020, 09:59

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 10:31

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 10:22

Mandado devolvido designada

06/11/2019, 08:34

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:37

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 16:23

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:51

Distribuído por dependência

06/08/2019, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/07/2019, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 12:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2019, 09:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-05.

05/07/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/05/2019, 15:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações

15/04/2019, 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/10/2018, 08:43

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-08.

08/10/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/08/2018, 11:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/02/2018, 09:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/02/2018, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2018, 08:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

19/02/2018, 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2018, 10:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-15.

15/02/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2017, 09:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2017, 10:54

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-09.

09/05/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2017, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/05/2017, 08:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2017, 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/07/2016, 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 10:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/07/2016, 09:38

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-15.

15/07/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2016, 16:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/07/2016, 09:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/06/2016, 10:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-27.

27/06/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2016, 15:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2016, 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2016, 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2016, 11:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2016, 15:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2016, 15:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/04/2016, 08:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/04/2016, 13:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

25/04/2016, 13:28

Decisão

•31/08/2025, 20:49

Despacho

•21/11/2024, 10:45

Despacho

•31/07/2024, 13:07

Despacho

•11/06/2024, 09:51

Despacho

•18/12/2023, 13:53

Despacho

•27/09/2023, 10:00

Decisão

•25/05/2023, 17:54

Despacho

•22/01/2023, 16:10

Despacho

•12/11/2022, 15:06

Despacho

•04/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:51

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/12/2025, 11:14

Sentença

•16/11/2025, 17:42

Decisão

•31/08/2025, 20:49

Despacho

•21/11/2024, 10:45

Despacho

•31/07/2024, 13:07

Despacho

•11/06/2024, 09:51

Despacho

•18/12/2023, 13:53

Despacho

•27/09/2023, 10:00

Decisão

•25/05/2023, 17:54

Despacho

•22/01/2023, 16:10

Despacho

•12/11/2022, 15:06

Despacho

•04/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:51

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:23

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 16:03

Despacho

•29/10/2020, 11:53

Despacho

•07/10/2020, 12:21

Despacho

•19/08/2020, 12:00

Despacho

•23/10/2019, 11:14