Cumprimento de sentença 0801789-91.2020.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801789-91.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONSTANTINO FRANCISCO DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Noticiado nos autos o falecimento do autor em ID nº 60620027, fls. 02. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. O espólio do requerente juntou a certidão de óbito do falecido autor (ID nº 60620027) e indicou sua sucessora (ID nº 60619582). Houve impugnação ao pleito pelo requerido, ID nº 73116387. Vieram-me conclusos. Fundamento e decido. Em que pesem os argumentos da parte requerida, o inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC rege que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, como no presente caso, será determinada a intimação de seu espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, o que ocorreu, não havendo a necessidade do ajuizamento de ação de inventário para a discussão do direito ora pretendido. Assim, entendo cabível a habilitação pleiteada e consequente continuidade do feito, razão pela qual, a habilitação deve se processar nestes autos, sem a criação de um incidente próprio (art. 689, CPC). Considerando que a herdeira do autor falecido requereu a habilitação (artigo 688, II, CPC), se revela desnecessária a adoção de providências adicionais, razão pela qual, nos termos do artigo 691 do CPC, julgo habilitada LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA, a viúva. Proceda-se a alteração no polo ativo. Considerando estar o feito apto a julgamento, nos termos do art. 10 do CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIãO-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801789-91.2020.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:56

Outras Decisões

16/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:35

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 11:56

Decisão

•16/10/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONSTANTINO FRANCISCO DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Noticiado nos autos o falecimento do autor em ID nº 60620027, fls. 02. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. O espólio do requerente juntou a certidão de óbito do falecido autor (ID nº 60620027) e indicou sua sucessora (ID nº 60619582). Houve impugnação ao pleito pelo requerido, ID nº 73116387. Vieram-me conclusos. Fundamento e decido. Em que pesem os argumentos da parte requerida, o inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC rege que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, como no presente caso, será determinada a intimação de seu espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, o que ocorreu, não havendo a necessidade do ajuizamento de ação de inventário para a discussão do direito ora pretendido. Assim, entendo cabível a habilitação pleiteada e consequente continuidade do feito, razão pela qual, a habilitação deve se processar nestes autos, sem a criação de um incidente próprio (art. 689, CPC). Considerando que a herdeira do autor falecido requereu a habilitação (artigo 688, II, CPC), se revela desnecessária a adoção de providências adicionais, razão pela qual, nos termos do artigo 691 do CPC, julgo habilitada LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA, a viúva. Proceda-se a alteração no polo ativo. Considerando estar o feito apto a julgamento, nos termos do art. 10 do CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIãO-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801789-91.2020.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(38)

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(78)