Procedimento Comum Cível 0800755-60.2021.8.18.0104 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800755-60.2021.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO SALES DOS REISREU: M & M CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REGENERACAO LTDA - ME, FRANCISCO JOSE SOARES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS, YARA IRLANDA SOUSA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800755-60.2021.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANDRE DOS SANTOS ARAÚJO através de seu advogado, em face de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REGENERAÇÃO LTDA (AUTO ESCOLA SHEKINAH), FRANCISCO JOSE SOARES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS e IARA IRLANDA SOUSA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Proferida decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada e designando audiência de conciliação (ID 22937775). O requerido Centro de Formação foi devidamente citado, conforme AR (ID 26240210), bem como o requerido Francisco Jose Soares, AR (ID 26240234) e, por fim, a requerida Yara Irlanda, foi citada conforme AR (26345377). Consta contestação sob ID 26380727, protocolado por Francisco das Chagas de Jesus. Audiência de conciliação realizada, ausente o requerido M & M Centro de Formação, todavia não houve acordo (ID 26428940). Contestação da requerida Yara Irlanda juntada, conforme ID 26527602. A parte requerida M & M Centro de Formação não apresentou contestação. A parte autora foi intimada para apresentar réplica e nada requereu (ID 30043536). Decisão de ID n.º 39142578 decretando a revelia de M & M CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REGENERACAO LTDA. É o relatório. A fim de dar prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Fica dispensada a intimação da parte M & M CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REGENERACAO LTDA, em razão de sua revelia, bem como da parte FRANCISCO JOSE SOARES que, conforme Certidão de ID n.º 69200148, não foi localizado no endereço constante nos autos, deixando de observar, portanto, seu dever de manter atualizados seus endereços para fins de intimações, nos termos do art. 77, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Decorrido prazo de FERNANDO SALES DOS REIS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de M & M CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REGENERACAO LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOARES em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de YARA IRLANDA SOUSA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)