Procedimento Comum Cível 0800777-28.2024.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800777-28.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:13

Juntada de certidão

13/11/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 07:31

Decorrido prazo de APARECIDA NUNES PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDA NUNES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800777-28.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] Trata-se de ação proposta por APARECIDA NUNES PEREIRA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora questiona a validade de descontos em seu benefício previdenciário. Após a citação e apresentação da contestação pela instituição financeira, a parte autora, por meio da petição de ID 64200098, manifestou expressamente a renúncia à pretensão sobre a qual se funda a ação, requerendo a homologação e a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'c', do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A renúncia à pretensão é um ato unilateral de disposição do direito material postulado em juízo, que independe da concordância da parte ré e pode ser realizado a qualquer tempo no processo. Sua homologação acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil. Dessa forma, diante da manifestação expressa da parte autora, a homologação da renúncia é a medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'c', do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, renunciante, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do CPC. Observe-se a gratuidade da Justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:02

Homologada renúncia pelo autor

16/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 14:02

Sentença

•16/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDA NUNES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800777-28.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] Trata-se de ação proposta por APARECIDA NUNES PEREIRA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora questiona a validade de descontos em seu benefício previdenciário. Após a citação e apresentação da contestação pela instituição financeira, a parte autora, por meio da petição de ID 64200098, manifestou expressamente a renúncia à pretensão sobre a qual se funda a ação, requerendo a homologação e a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'c', do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A renúncia à pretensão é um ato unilateral de disposição do direito material postulado em juízo, que independe da concordância da parte ré e pode ser realizado a qualquer tempo no processo. Sua homologação acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil. Dessa forma, diante da manifestação expressa da parte autora, a homologação da renúncia é a medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'c', do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, renunciante, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do CPC. Observe-se a gratuidade da Justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de APARECIDA NUNES PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)