Execução de Título Extrajudicial 0800497-86.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.987,94

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:18

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:11

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2026, 09:38

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:18

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:11

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Desentranhado o documento

03/12/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 13:02

Desentranhado o documento

03/12/2025, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 12:33

Desentranhado o documento

03/12/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 12:32

Desentranhado o documento

03/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Determinada a citação de ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA - CNPJ: 14.131.588/0001-27 (EXEQUENTE)

21/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:02

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINAEXECUTADO: JADYEL SILVA ALENCAR DESPACHO Acolho a manifestação de ID 84950262. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800497-86.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Cuida-se de execução de taxa condominial (crédito referente a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínios edilícios - art. 784, inc. X, do CPC). Em detida análise dos autos, constata-se que a parte exequente apresentou planilha constando débitos não previstos no art. 1336, §1º, do Código Civil (encargos, despesas de cobrança, honorários e afins), tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC. Desta forma, insto a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos constando tão somente o valor principal, com atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29.08.2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal (SELIC) para débitos vencidos a partir de 30.08.2024. Na hipótese de não cumprimento da determinação supracitada no prazo estabelecido, ou de mero pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Ademais, desde já fica a advertência de que, ao celebrar acordo extrajudicial e submeter à apreciação deste Juízo, deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: a) Limitar o acordo ao débito executado na inicial, sem inclusão de novas taxas condominiais, constando tão somente a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29.08.2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal (SELIC) para débitos vencidos a partir de 30.08.2024; b) Não incluir no valor do acordo despesas de cobranças, honorários, encargos e afins; c) Não constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento; d) Não constar cláusula com obrigação de pagamento das quotas condominiais vincendas, tornando a demanda infindável; Intime-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:33

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:15

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADO: JADYEL SILVA ALENCAR CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade, tendo em vista que as partes e o objeto da presente ação de execução, são os mesmos da ação 0800495-19.2025.8.18.0176. ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA. INTIMO a parte autora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Salvo melhor Juízo. TERESINA, 16 de outubro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800497-86.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/10/2025, 23:08

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/03/2026, 11:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/03/2026, 11:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/03/2026, 11:07

Despacho

•21/11/2025, 17:01

Despacho

•11/11/2025, 16:57

Despacho

•11/11/2025, 16:57