Apelação Cível 0836533-12.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 98.953,25

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

JOSE GERALDO FONTINELES DE AREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:13

Conhecido o recurso de 0 ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 20:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FONTINELES DE AREIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de parecer do mp

07/10/2025, 13:59

Expedição de intimação.

06/10/2025, 10:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2025, 10:47

Juntada de petição

25/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

22/04/2025, 11:15

Conclusos para Conferência Inicial

22/04/2025, 11:15

Todas as movimentações(16)

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:13

Conhecido o recurso de 0 ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 20:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FONTINELES DE AREIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão Terminativa

•31/03/2026, 20:52

Decisão Terminativa

•31/03/2026, 20:52

31/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de parecer do mp

07/10/2025, 13:59

Expedição de intimação.

06/10/2025, 10:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2025, 10:47

Juntada de petição

25/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

22/04/2025, 11:15

Conclusos para Conferência Inicial

22/04/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 11:15

Decisão

•15/09/2025, 10:47

Sentença

•30/01/2025, 22:45

Despacho

•21/08/2023, 08:10