Procedimento Comum Cível 0805440-33.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOSE ELOI DE VERAS Advogado(s) do reclamante: FRANCILIA LACERDA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCILIA LACERDA DANTAS AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INADEQUAÇÃO DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 33 DO TJPI. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão monocrática que manteve a extinção de ação declaratória, por inobservância de determinação judicial para emenda à inicial, diante de indícios de lide predatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a regularidade da extinção do processo sem resolução de mérito em razão do descumprimento de ordem de emenda da petição inicial; e (ii) examinar a aplicabilidade da Súmula nº 33 do TJPI e da Recomendação nº 159/2024 do CNJ na exigência de documentos adicionais em casos de suspeita de demandas predatórias. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão monocrática considera regular a conduta do magistrado de primeiro grau ao extinguir o processo sem resolução de mérito, tendo em vista que a parte autora não atendeu integralmente à ordem de emenda da inicial, especialmente no tocante à juntada de extratos bancários essenciais para comprovar os indícios mínimos do fato constitutivo do direito alegado. 4. A Súmula nº 33 do TJPI legitima a exigência de documentos complementares em casos de fundada suspeita de demandas repetitivas ou predatórias, como forma de proteger a integridade do sistema judicial e evitar abusos processuais. 5. A Súmula nº 26 do TJPI, que dispõe sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em contratos bancários, não dispensa o autor de comprovar indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito, sendo a exigência de documentos complementares compatível com o princípio da inversão do ônus da prova. 6. A Recomendação nº 159/2024 do CNJ reforça a necessidade de medidas destinadas a evitar práticas processuais abusivas, incluindo a exigência de documentos essenciais em demandas que apresentem características predatórias ou repetitivas. 7. A jurisprudência do STJ assenta que o julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos apresentados pelas partes quando a decisão encontra fundamento suficiente em outros aspectos relevantes do caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, é legítima quando a parte autora não atende integralmente à ordem de emenda da petição inicial, especialmente no que tange à apresentação de documentos essenciais. 2. A aplicação da Súmula nº 33 do TJPI é válida em casos de suspeita de demandas predatórias ou repetitivas, autorizando a exigência de documentos complementares. 3. A inversão do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, art. 6º, VIII) não exclui a necessidade de apresentação de indícios mínimos do fato constitutivo do direito alegado. ACÓRDÃO Acordam os componentes da 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, na forma do voto da Relatora: “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática impugnada em todos os termos. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento.” Designada para lavratura do acórdão a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo – primeiro voto vencedor, tendo sido acompanhada pelos Exmos. Srs. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, Des. Fernando Lopes e Silva Neto (convocado) e Des. João Gabriel Furtado Baptista (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas que suscitou divergência nos seguintes termos: “ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas, CONHEÇO da Apelação, para, no mérito, DAR-LHE provimento, anulando a sentença vergastada e determinando retorno dos autos para origem. É como voto.”. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0805440-33.2024.8.18.0031 Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSE ELOI DE VERAS contra decisão monocrática (Id 24595330) que negou provimento ao recurso de apelação cível, cuja parte dispositiva segue in verbis: Ante o exposto, conheço do recurso de apelação para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser mantida a sentença de extinção. Sem majoração da verba honorária sucumbencial recursal, prevista no artigo 85, § 11 do CPC 2015, em virtude de ausência de condenação na sentença. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento. Alegou a parte agravante, em síntese que: ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem que houvesse celebrado contrato válido com o banco recorrido; o juízo de origem extinguiu o feito por suposta ausência de documentos formais, mesmo após suprimento das diligências solicitadas; a decisão agravada incorreu em equívoco ao presumir, sem prova, tratar-se de demanda predatória, contrariando os princípios da primazia do julgamento de mérito e do devido processo legal; a rotulação genérica de supostas ações predatórias afronta o direito de acesso à justiça, sendo descabida sem individualização da má-fé ou dolo da parte autora; o contrato impugnado nunca foi efetivamente celebrado, havendo necessidade de instrução probatória mínima para verificação da existência da relação jurídica alegada pelo banco. Requer o provimento do recurso de apelação interposto originariamente (Id 24595330) Contrarrazões ao Agravo Interno apresentadas refutando as alegações do agravante, pugnando pela manutenção do decisum (Id 25047350). Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público Superior, por não existir razão de fato e/ou de direito que justifique sua intervenção. Inclua-se o processo em pauta para julgamento virtual em sessão colegiada. É o relatório. VOTO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivo e formalmente regular. Preenchidos os demais requisitos necessários à admissibilidade recursal, CONHEÇO do recurso. MÉRITO Manutenção da decisão recorrida No presente caso, a discussão diz respeito à existência/validade de contrato de empréstimo consignado, no qual foi determinada a emenda e a parte autora não atendeu a todas as determinações. A decisão recorrida foi fundamentada na Súmula nº 33 desta Egrégia Corte: Súmula nº 33 do TJPI: Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil. A Súmula nº 26 desta mesma Corte, aliás, deixa certo que, “Nas causas que envolvem contratos bancários, aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, art, 6º, VIII) desde que comprovada sua hipossuficiência em relação à instituição financeira, entretanto, não dispensa que o consumidor prove a existência de indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito, de forma voluntária ou por determinação do juízo” (negritou-se). Assim, foi regular a conduta do magistrado de primeira instância que determinou a emenda da petição inicial e, após, extinguiu o feito sem resolução do mérito. No presente caso foi solicitado à autora que informasse se recebeu ou não os valores da contratação questionada, bem como juntasse os extratos bancários da conta em que a parte autora recebe o benefício previdenciário relacionado aos contratos, relativamente ao mês da suposta contratação e os três meses subsequentes, além de apresentar comprovante de residência atualizado em nome próprio, ou se em nome de terceiro, comprovar o tipo de relação com o titular do documento. Tais esclarecimentos e documentos, de fácil acesso da parte autora, visam justamente afastar demandas predatórias, e, por vezes, nem a parte autora tem ciência de tal ajuizamento. Assim, não há razoabilidade da recusa da apresentação de tais documentos, caso não se trate de demanda predatória. O extrato bancário, o qual em regra somente pode ser obtido pela parte autora, seria utilizado para confirmar que a autora de fato nunca recebeu a quantia cobrada. Já a Súmula nº 33 deste Tribunal, acima colacionada, autoriza a solicitação de documentos complementares, quando houver suspeita de demanda repetitiva ou predatória. A presente demanda apresentava essas características. A propósito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificando a reiteração de prática similar apresentou recentemente a Recomendação nº 159/2024, cujo anexo lista condutas processuais potencialmente abusivas. Vejamos alguns itens desse rol: [...] 4) ajuizamento de ações em comarcas distintas do domicílio da parte autora, da parte ré ou do local do fato controvertido; 5) submissão de documentos com dados incompletos, ilegíveis ou desatualizados, frequentemente em nome de terceiros; 6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; 7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; 10) petição de demandas idênticas, sem menção a processos anteriores ou sem pedido de distribuição por dependência ao juízo que extinguiu o primeiro processo sem resolução de mérito (CPC, art. 286, II) 12) distribuição de ações sem documentos essenciais para comprovar minimamente a relação jurídica alegada ou com apresentação de documentos sem relação com a causa de pedir; 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos (as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes; Na presente demanda, amoldam-se diversas das hipóteses acima. Portanto, incontroversa a aplicabilidade da Súmula nº 33 do TJPI. Pois bem. Considerando que a parte autora foi intimada para apresentar documentos que demonstrassem o mínimo fato constitutivo do direito alegado e esta não atendeu a decisão em TODOS os seus termos, restou apenas a extinção sem mérito nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Desta feita, impõe-se considerar que, tendo em vista o enorme volume de demandas dessa natureza, que podem caracterizar lide predatória, a sentença não feriu e/ou mitigou o acesso à justiça, nem mesmo o direito a inversão do ônus da prova, pelo contrário, apenas exige que a parte autora comprove o fato constitutivo do seu direito. Saliente-se, por derradeiro, que, conforme assentado pelo Colendo Tribunal da Cidadania, “o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio” (AgInt. no REsp. nº 2.114.474-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, 2ª Turma, j. 20.5.2024). Assim, entendo que não há motivos para reformar a decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível interposta pela parte autora da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática impugnada em todos os termos. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento. É como voto. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOSE ELOI DE VERAS Advogado(s) do reclamante: FRANCILIA LACERDA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCILIA LACERDA DANTAS AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INADEQUAÇÃO DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 33 DO TJPI. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão monocrática que manteve a extinção de ação declaratória, por inobservância de determinação judicial para emenda à inicial, diante de indícios de lide predatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a regularidade da extinção do processo sem resolução de mérito em razão do descumprimento de ordem de emenda da petição inicial; e (ii) examinar a aplicabilidade da Súmula nº 33 do TJPI e da Recomendação nº 159/2024 do CNJ na exigência de documentos adicionais em casos de suspeita de demandas predatórias. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão monocrática considera regular a conduta do magistrado de primeiro grau ao extinguir o processo sem resolução de mérito, tendo em vista que a parte autora não atendeu integralmente à ordem de emenda da inicial, especialmente no tocante à juntada de extratos bancários essenciais para comprovar os indícios mínimos do fato constitutivo do direito alegado. 4. A Súmula nº 33 do TJPI legitima a exigência de documentos complementares em casos de fundada suspeita de demandas repetitivas ou predatórias, como forma de proteger a integridade do sistema judicial e evitar abusos processuais. 5. A Súmula nº 26 do TJPI, que dispõe sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em contratos bancários, não dispensa o autor de comprovar indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito, sendo a exigência de documentos complementares compatível com o princípio da inversão do ônus da prova. 6. A Recomendação nº 159/2024 do CNJ reforça a necessidade de medidas destinadas a evitar práticas processuais abusivas, incluindo a exigência de documentos essenciais em demandas que apresentem características predatórias ou repetitivas. 7. A jurisprudência do STJ assenta que o julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos apresentados pelas partes quando a decisão encontra fundamento suficiente em outros aspectos relevantes do caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, é legítima quando a parte autora não atende integralmente à ordem de emenda da petição inicial, especialmente no que tange à apresentação de documentos essenciais. 2. A aplicação da Súmula nº 33 do TJPI é válida em casos de suspeita de demandas predatórias ou repetitivas, autorizando a exigência de documentos complementares. 3. A inversão do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, art. 6º, VIII) não exclui a necessidade de apresentação de indícios mínimos do fato constitutivo do direito alegado. ACÓRDÃO Acordam os componentes da 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, na forma do voto da Relatora: “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática impugnada em todos os termos. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento.” Designada para lavratura do acórdão a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo – primeiro voto vencedor, tendo sido acompanhada pelos Exmos. Srs. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, Des. Fernando Lopes e Silva Neto (convocado) e Des. João Gabriel Furtado Baptista (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas que suscitou divergência nos seguintes termos: “ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas, CONHEÇO da Apelação, para, no mérito, DAR-LHE provimento, anulando a sentença vergastada e determinando retorno dos autos para origem. É como voto.”. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0805440-33.2024.8.18.0031 Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSE ELOI DE VERAS contra decisão monocrática (Id 24595330) que negou provimento ao recurso de apelação cível, cuja parte dispositiva segue in verbis: Ante o exposto, conheço do recurso de apelação para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser mantida a sentença de extinção. Sem majoração da verba honorária sucumbencial recursal, prevista no artigo 85, § 11 do CPC 2015, em virtude de ausência de condenação na sentença. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento. Alegou a parte agravante, em síntese que: ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem que houvesse celebrado contrato válido com o banco recorrido; o juízo de origem extinguiu o feito por suposta ausência de documentos formais, mesmo após suprimento das diligências solicitadas; a decisão agravada incorreu em equívoco ao presumir, sem prova, tratar-se de demanda predatória, contrariando os princípios da primazia do julgamento de mérito e do devido processo legal; a rotulação genérica de supostas ações predatórias afronta o direito de acesso à justiça, sendo descabida sem individualização da má-fé ou dolo da parte autora; o contrato impugnado nunca foi efetivamente celebrado, havendo necessidade de instrução probatória mínima para verificação da existência da relação jurídica alegada pelo banco. Requer o provimento do recurso de apelação interposto originariamente (Id 24595330) Contrarrazões ao Agravo Interno apresentadas refutando as alegações do agravante, pugnando pela manutenção do decisum (Id 25047350). Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público Superior, por não existir razão de fato e/ou de direito que justifique sua intervenção. Inclua-se o processo em pauta para julgamento virtual em sessão colegiada. É o relatório. VOTO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivo e formalmente regular. Preenchidos os demais requisitos necessários à admissibilidade recursal, CONHEÇO do recurso. MÉRITO Manutenção da decisão recorrida No presente caso, a discussão diz respeito à existência/validade de contrato de empréstimo consignado, no qual foi determinada a emenda e a parte autora não atendeu a todas as determinações. A decisão recorrida foi fundamentada na Súmula nº 33 desta Egrégia Corte: Súmula nº 33 do TJPI: Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil. A Súmula nº 26 desta mesma Corte, aliás, deixa certo que, “Nas causas que envolvem contratos bancários, aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, art, 6º, VIII) desde que comprovada sua hipossuficiência em relação à instituição financeira, entretanto, não dispensa que o consumidor prove a existência de indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito, de forma voluntária ou por determinação do juízo” (negritou-se). Assim, foi regular a conduta do magistrado de primeira instância que determinou a emenda da petição inicial e, após, extinguiu o feito sem resolução do mérito. No presente caso foi solicitado à autora que informasse se recebeu ou não os valores da contratação questionada, bem como juntasse os extratos bancários da conta em que a parte autora recebe o benefício previdenciário relacionado aos contratos, relativamente ao mês da suposta contratação e os três meses subsequentes, além de apresentar comprovante de residência atualizado em nome próprio, ou se em nome de terceiro, comprovar o tipo de relação com o titular do documento. Tais esclarecimentos e documentos, de fácil acesso da parte autora, visam justamente afastar demandas predatórias, e, por vezes, nem a parte autora tem ciência de tal ajuizamento. Assim, não há razoabilidade da recusa da apresentação de tais documentos, caso não se trate de demanda predatória. O extrato bancário, o qual em regra somente pode ser obtido pela parte autora, seria utilizado para confirmar que a autora de fato nunca recebeu a quantia cobrada. Já a Súmula nº 33 deste Tribunal, acima colacionada, autoriza a solicitação de documentos complementares, quando houver suspeita de demanda repetitiva ou predatória. A presente demanda apresentava essas características. A propósito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificando a reiteração de prática similar apresentou recentemente a Recomendação nº 159/2024, cujo anexo lista condutas processuais potencialmente abusivas. Vejamos alguns itens desse rol: [...] 4) ajuizamento de ações em comarcas distintas do domicílio da parte autora, da parte ré ou do local do fato controvertido; 5) submissão de documentos com dados incompletos, ilegíveis ou desatualizados, frequentemente em nome de terceiros; 6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; 7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; 10) petição de demandas idênticas, sem menção a processos anteriores ou sem pedido de distribuição por dependência ao juízo que extinguiu o primeiro processo sem resolução de mérito (CPC, art. 286, II) 12) distribuição de ações sem documentos essenciais para comprovar minimamente a relação jurídica alegada ou com apresentação de documentos sem relação com a causa de pedir; 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos (as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes; Na presente demanda, amoldam-se diversas das hipóteses acima. Portanto, incontroversa a aplicabilidade da Súmula nº 33 do TJPI. Pois bem. Considerando que a parte autora foi intimada para apresentar documentos que demonstrassem o mínimo fato constitutivo do direito alegado e esta não atendeu a decisão em TODOS os seus termos, restou apenas a extinção sem mérito nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Desta feita, impõe-se considerar que, tendo em vista o enorme volume de demandas dessa natureza, que podem caracterizar lide predatória, a sentença não feriu e/ou mitigou o acesso à justiça, nem mesmo o direito a inversão do ônus da prova, pelo contrário, apenas exige que a parte autora comprove o fato constitutivo do seu direito. Saliente-se, por derradeiro, que, conforme assentado pelo Colendo Tribunal da Cidadania, “o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio” (AgInt. no REsp. nº 2.114.474-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, 2ª Turma, j. 20.5.2024). Assim, entendo que não há motivos para reformar a decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível interposta pela parte autora da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática impugnada em todos os termos. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento. É como voto. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital 87 - <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Tribunal de Justiça do Estado do Piauí</span> </span></p> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-size: medium;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">3ª Câmara Especializada Cível</span></span></p> </div> <span style="font-family: verdana,geneva;"><strong> <hr /> </strong></span> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span><strong style="font-size: medium; text-align: justify;">ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO </strong></div> <div style="text-align: center;"><strong style="font-size: medium; text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo</span></strong></div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="text-align: justify;"> </span></strong></span><span style="font-size: medium;">No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. </span><strong style="text-align: center;"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-weight: normal;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Presentes, ainda, os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, os quais integraram o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. </span></span></span></span></strong><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;">Acompanhou a sessão, o(a) </span><span style="font-size: medium; text-indent: 39.2667px;">Excelentíssimo(a) Senhor(a)</span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"> Procurador(a) de Justiça,</span><span style="font-size: medium;"> MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.</span></p> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>JULGADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 1 <strong>Processo nº</strong> 0800069-45.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 2 <strong>Processo nº</strong> 0805858-83.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EDMILSON PAULINO FELICIANO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 3 <strong>Processo nº</strong> 0801283-69.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 5 <strong>Processo nº</strong> 0834503-04.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MAGNOLIA MARIA MOURA E SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 6 <strong>Processo nº</strong> 0805451-58.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CREUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 7 <strong>Processo nº</strong> 0801117-40.2024.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA TERESA DE JESUS VIEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 8 <strong>Processo nº</strong> 0800596-86.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 9 <strong>Processo nº</strong> 0800984-35.2024.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ESTELITA MARIA DE JESUS SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 10 <strong>Processo nº</strong> 0800273-44.2023.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA HELENA ALVES DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 11 <strong>Processo nº</strong> 0800657-96.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 12 <strong>Processo nº</strong> 0801435-20.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: PEDRO JOSE DE JESUS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 13 <strong>Processo nº</strong> 0800058-07.2022.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CECILIA LOURENCO MARTINS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Diante de todo o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação principal interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. e dar parcial provimento à apelação adesiva interposta por CECÍLIA LOURENÇO MARTINS, apenas para reformar a sentença no que tange à repetição do indébito, a qual deverá ocorrer de forma dobrada, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.". <strong>Ordem</strong>: 14 <strong>Processo nº</strong> 0800599-14.2025.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PARANA BANCO S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 15 <strong>Processo nº</strong> 0803198-20.2023.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 16 <strong>Processo nº</strong> 0800280-73.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA SOARES DA SILVA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 17 <strong>Processo nº</strong> 0819730-51.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: TEREZINHA MARQUES DA PAIXAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 18 <strong>Processo nº</strong> 0802071-41.2024.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DALVA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 19 <strong>Processo nº</strong> 0824820-40.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALDINO RODRIGUES LUSTOSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 20 <strong>Processo nº</strong> 0800034-32.2025.8.18.0084 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA ALVES ROCHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 21 <strong>Processo nº</strong> 0800483-35.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 22 <strong>Processo nº</strong> 0801499-92.2023.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ELENA RODRIGUES DA ROCHA NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 23 <strong>Processo nº</strong> 0800357-56.2024.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: IVANETE DIAS DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 24 <strong>Processo nº</strong> 0801227-36.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITA MACHADO GALENO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 25 <strong>Processo nº</strong> 0804292-45.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA CONCEICAO BRITO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, pelos fundamentos declinados, CONHEÇO os Recursos apresentados, para dar NEGAR PROVIMENTO ao apelo da instituição financeira e, por outro lado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora apenas para majorar o quantum indenizatório dos danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantidos os demais termos da sentença de 1º grau. Majoro em 15% os honorários sucumbenciais em desfavor do banco apelante, tendo em vista o não provimento do seu recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 26 <strong>Processo nº</strong> 0800049-98.2025.8.18.0084 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA ALVES ROCHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 27 <strong>Processo nº</strong> 0801439-18.2024.8.18.0059 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DEUSDETE ALVES PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 28 <strong>Processo nº</strong> 0800114-41.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VENANCIA HELENA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 29 <strong>Processo nº</strong> 0803803-58.2022.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 30 <strong>Processo nº</strong> 0800929-05.2024.8.18.0059 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FIRMINA ANTONIA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 31 <strong>Processo nº</strong> 0800178-51.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE SOARES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO C6 S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 32 <strong>Processo nº</strong> 0801807-68.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ALDINE DIAS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 33 <strong>Processo nº</strong> 0800745-51.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DE NAZARE SANTOS SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 34 <strong>Processo nº</strong> 0800366-44.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 35 <strong>Processo nº</strong> 0816286-73.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CONCEICAO DE MARIA LEITE DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 36 <strong>Processo nº</strong> 0803204-69.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: OTILIA SANTANA DOS SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 37 <strong>Processo nº</strong> 0802271-96.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARCO CORNELIO DE MOURA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 38 <strong>Processo nº</strong> 0802118-94.2024.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: AGENOR ALVES BESSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 39 <strong>Processo nº</strong> 0803401-29.2022.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL MARTINS VERAS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 41 <strong>Processo nº</strong> 0815348-83.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO ITAU S/A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO SANTANA NETO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 43 <strong>Processo nº</strong> 0818999-60.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO SOCORRO CAMARCO PINHEIRO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 45 <strong>Processo nº</strong> 0762205-12.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOANA NOGUEIRA BARROS BARRADAS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 46 <strong>Processo nº</strong> 0821446-89.2018.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: WELLINGTON CARVALHO DE AREA LEAO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 47 <strong>Processo nº</strong> 0802465-70.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO NETO GOUDINHO DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 48 <strong>Processo nº</strong> 0011505-03.2008.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: INFRAPRED SOLUCOES PARA MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 49 <strong>Processo nº</strong> 0761798-06.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: CARLOS CESAR ALVES PEREIRA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PALOMA ADJA SOUSA PEREIRA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 50 <strong>Processo nº</strong> 0800188-54.2022.8.18.0052 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CLARA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, pelos fundamentos declinados, CONHEÇO de ambos os recursos, e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora e NEGO PROVIMENTO ao recurso do BANCO PAN S.A., reformando a sentença nos seguintes termos: CONDENAR a instituição financeira apelada a devolver em dobro o que fora descontado da conta bancária da apelante, observando-se as parcelas prescritas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ). A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. CONDENAR o banco apelado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ. A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. Majoro em 15% os honorários sucumbenciais em desfavor do banco apelante, tendo em vista o não provimento do seu recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 51 <strong>Processo nº</strong> 0753292-07.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: KATARINY MARIA LEAL SANTOS (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para manter a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência. Em razão da manutenção da decisão interlocutória, resta PREJUDICADO o agravo interno interposto pelo agravante. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 52 <strong>Processo nº</strong> 0000005-28.1999.8.18.0051 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: HAMILTON JOAQUIM RODRIGUES (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 53 <strong>Processo nº</strong> 0834454-02.2019.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RENATO VIDAL (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 54 <strong>Processo nº</strong> 0760352-65.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CENTRO DE REABILITACAO RESTAURAR LTDA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 55 <strong>Processo nº</strong> 0800954-54.2022.8.18.0102 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SAMUEL MONTEIRO SEIXAS DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 56 <strong>Processo nº</strong> 0843764-61.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA GUIA NOBRE DA SILVA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 57 <strong>Processo nº</strong> 0005683-57.2013.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE WILSON DE AQUINO SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: J ALVARENGA E CIA LTDA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 58 <strong>Processo nº</strong> 0800817-51.2024.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos de apelação, para: a) DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da parte autora, para MAJORAR a indenização por danos morais fixada em seu favor para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Correção monetária com base no IPCA a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E a contar da citação, tudo conforme a nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024 aos arts. 389 e 406 do Código Civil; e b) NEGAR PROVIMENTO ao recurso do banco. De ofício, quanto à condenação à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, relativos ao contrato em voga, DETERMINO que seja observada a eventual prescrição do quanto cobrado nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Correção monetária a contar da data de cada desconto (Súmula 43, STJ), a ser apurado por simples cálculos aritméticos, de acordo com a tabela da Justiça Federal, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024; e juros moratórios de 1% ao mês, também até a vigência da referida lei; a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. Por fim, MAJORO os honorários advocatícios sucumbenciais em grau recursal para 12 % (doze por cento) sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 59 <strong>Processo nº</strong> 0812889-06.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA CLARA SALES DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, de ofício, RECONHEÇO a ilegitimidade da parte recorrente e, consequentemente, REFORMO a sentença, para extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Consequentemente, fica prejudicado o recurso. EXCLUO a verba honorária fixada no decisum recorrido e FIXO honorários advocatícios em desfavor da parte autora no patamar de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 60 <strong>Processo nº</strong> 0800146-26.2023.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JOLVINA DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 61 <strong>Processo nº</strong> 0802007-17.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RITA ZEFERINO DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 62 <strong>Processo nº</strong> 0751010-93.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: E P DE SOUSA FILHO LTDA (AGRAVADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 63 <strong>Processo nº</strong> 0802008-07.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO NUNES DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: ALCIMAR NUNES PEREIRA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 64 <strong>Processo nº</strong> 0816645-33.2018.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE FERNANDES VIEIRA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 65 <strong>Processo nº</strong> 0801791-83.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDA MARIA DA ROCHA LOPES (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 66 <strong>Processo nº</strong> 0800533-36.2020.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LAURINDA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 67 <strong>Processo nº</strong> 0800447-91.2022.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DOMINGOS OLIVEIRA DIAS (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 68 <strong>Processo nº</strong> 0800864-12.2021.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: JOSE FERREIRA FRANCO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 69 <strong>Processo nº</strong> 0801293-16.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 70 <strong>Processo nº</strong> 0802740-49.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 71 <strong>Processo nº</strong> 0802448-31.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EXPEDITA MARIA DE SOUZA VIANA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 72 <strong>Processo nº</strong> 0801286-65.2021.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: NAIDES LUZIA DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos de apelação, para: a) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO; e b) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para: b.1) CONDENAR a empresa-ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, relativos ao contrato supracitado, observada a eventual prescrição das parcelas vencidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Correção monetária a contar da data de cada desconto (Súmula 43, STJ), a ser apurado por simples cálculos aritméticos, de acordo com a tabela da Justiça Federal, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024; e juros moratórios de 1% ao mês, também até a vigência da referida lei; a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil; e b.2) MAJORAR a indenização por danos morais fixada para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Correção monetária com base no IPCA a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E a contar da citação, tudo conforme a nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024 aos arts. 389 e 406 do Código Civil. MAJORO os honorários advocatícios sucumbenciais para o patamar de 12 % (doze por cento) sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 73 <strong>Processo nº</strong> 0801871-78.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 74 <strong>Processo nº</strong> 0800474-73.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL PEREIRA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 75 <strong>Processo nº</strong> 0847356-45.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE LOURDES DE JESUS NUNES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 76 <strong>Processo nº</strong> 0801668-51.2023.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: NARCISIO FRANCISCO RAMOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 77 <strong>Processo nº</strong> 0801638-78.2022.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDO JERONIMO DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 78 <strong>Processo nº</strong> 0804420-72.2022.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO LIBORIO DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 79 <strong>Processo nº</strong> 0800103-86.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DE LOURDES SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 80 <strong>Processo nº</strong> 0800868-54.2024.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 81 <strong>Processo nº</strong> 0803347-53.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO EMIDIO VITORIANO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 82 <strong>Processo nº</strong> 0801314-89.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 83 <strong>Processo nº</strong> 0800903-73.2021.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ROSA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 84 <strong>Processo nº</strong> 0800951-07.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: AVELINO PEREIRA NOBREGA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 85 <strong>Processo nº</strong> 0806010-17.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA SANTANA DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO MASTER S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da apelação da parte requerida, para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Da mesma forma, quanto ao recurso de apelação da parte autora, CONHEÇO para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantidos os termos da sentença. Considerando a rejeição total do recurso da requerida, majoro os honorários para o patamar de 15% do valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 86 <strong>Processo nº</strong> 0856429-41.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO CANDIDO DE SOUSA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 87 <strong>Processo nº</strong> 0803440-70.2023.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FELIPE ALVES DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 88 <strong>Processo nº</strong> 0800277-21.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA SOARES DA SILVA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 89 <strong>Processo nº</strong> 0801044-69.2024.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE CABRAL DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 90 <strong>Processo nº</strong> 0802801-32.2023.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GONCALO PEREIRA DA MACENA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 91 <strong>Processo nº</strong> 0800423-44.2024.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA ANA DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "CONHEÇO das Apelações interposta para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da instituição financeira e DAR PROVIMENTO ao recurso autoral para reformar a sentença a fim de: a)MAJORAR a condenação da parte requerida/apelada em danos morais, que arbitro no montante R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ. A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. b)DETERMINAR que a empresa ré proceda à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente. Sobre os valores descontados deve-se aplicar a correção monetária, a contar do efetivo prejuízo/data do desconto (Súmula 43, STJ), pela tabela da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês, até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após essa data, correção monetária pelo IPCA, acrescido de juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil; c)RECONHECER de ofício a prescrição parcial das pretensões anteriores a 04/03/2019, pois distante mais de 5 anos do ajuizamento da ação. Majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento). Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 92 <strong>Processo nº</strong> 0825308-92.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL FERREIRA BORGES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 93 <strong>Processo nº</strong> 0800045-33.2024.8.18.0040 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROSA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 94 <strong>Processo nº</strong> 0829074-56.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JOSE DE ALMEIDA COSTA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 95 <strong>Processo nº</strong> 0801758-30.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DA SOLIDADE SANTANA DOS SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 97 <strong>Processo nº</strong> 0801101-55.2022.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 98 <strong>Processo nº</strong> 0800015-71.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA IRACILDA LUISA DE SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 99 <strong>Processo nº</strong> 0822907-23.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ADALIA RIBEIRO NUNES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 100 <strong>Processo nº</strong> 0804858-29.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE ALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno, por violação ao princípio da dialeticidade recursal.". <strong>Ordem</strong>: 101 <strong>Processo nº</strong> 0801764-03.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS MARCIEL (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 102 <strong>Processo nº</strong> 0800497-94.2021.8.18.0057 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: SOLANGE MARIA CORTEZ DE MOURA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 103 <strong>Processo nº</strong> 0803920-26.2021.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIA PEREIRA DA COSTA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 104 <strong>Processo nº</strong> 0000905-84.2017.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCARD S.A. (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: GENIVALDO RODRIGUES RIBEIRO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 105 <strong>Processo nº</strong> 0804856-78.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 106 <strong>Processo nº</strong> 0801943-68.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RONE SILVA MONTEIRO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 107 <strong>Processo nº</strong> 0800377-46.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 108 <strong>Processo nº</strong> 0800466-42.2023.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: TERESINHA DE SOUSA MORORO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 109 <strong>Processo nº</strong> 0824709-56.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: WALLAS DOS SANTOS BANDEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 110 <strong>Processo nº</strong> 0806098-89.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROGERIO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) <strong>Terceiros</strong>: MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 111 <strong>Processo nº</strong> 0001013-03.2015.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PEDRO MAXIMO DA CRUZ (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 112 <strong>Processo nº</strong> 0800426-84.2020.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROSA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Por todo o exposto, CONHEÇO dos recursos, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da instituição financeira e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para: b) condenar a instituição financeira apelada a devolver em dobro o que fora descontado da conta bancária da apelante previstos no extrato bancário, observando-se as parcelas prescritas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ). A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. c) condenar o banco apelado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ. A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. Majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em desfavor da instituição financeira apelante. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao juízo de origem, procedendo-se com as devidas baixas.". <strong>Ordem</strong>: 113 <strong>Processo nº</strong> 0803280-37.2021.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MAURICIO BORGES DOS SANTOS LUZ (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 114 <strong>Processo nº</strong> 0800245-90.2022.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOVITA HILDA DE OLIVEIRA AMORIM (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 115 <strong>Processo nº</strong> 0800586-44.2020.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO ITAUCARD S.A. (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: ELIANE MOREIRA DE CASTRO AMORIM (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 116 <strong>Processo nº</strong> 0810027-96.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO SOCORRO SOUSA BRITO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 117 <strong>Processo nº</strong> 0750555-31.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANGELA MARY DE MIRANDA VIEIRA VELOSO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 118 <strong>Processo nº</strong> 0756054-93.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CICERO SOARES DE MELO NETO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 119 <strong>Processo nº</strong> 0757249-16.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ESPOLIO DE EUVALDO NEIVA DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 120 <strong>Processo nº</strong> 0801378-64.2023.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL JOSE BUENO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 121 <strong>Processo nº</strong> 0767856-25.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: AERTON VARGAS GINDRI (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RISA S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 122 <strong>Processo nº</strong> 0806632-98.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DJALMA ALVES DE CARVALHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 123 <strong>Processo nº</strong> 0801152-76.2023.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JULIA HELENA OLIVAL DANTAS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MARCOS LUIZ DANTAS DA SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 124 <strong>Processo nº</strong> 0800238-97.2019.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DIONISIA MARIA DA CONCEICAO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 125 <strong>Processo nº</strong> 0812477-46.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 126 <strong>Processo nº</strong> 0805340-93.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO PEREIRA TEIXEIRA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 127 <strong>Processo nº</strong> 0843314-21.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: JARDENE MOREIRA DA SILVA LIMA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 128 <strong>Processo nº</strong> 0801186-66.2023.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: WILLIAM DOS SANTOS LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CLARO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 129 <strong>Processo nº</strong> 0801774-82.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LUIZA GONZAGA DE ARAUJO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 130 <strong>Processo nº</strong> 0801310-52.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 131 <strong>Processo nº</strong> 0802584-22.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL BATISTA NUNES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Assim sendo, reconhecendo a existência de coisa julgada proveniente da anterior propositura de ação versando os mesmos fatos e fundamentos veiculados na presente ação, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil, e julgo PREJUDICADO o recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 132 <strong>Processo nº</strong> 0801984-57.2024.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 133 <strong>Processo nº</strong> 0801625-80.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ASSIS JOSE DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 134 <strong>Processo nº</strong> 0803847-27.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 135 <strong>Processo nº</strong> 0801360-78.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS VERAS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 136 <strong>Processo nº</strong> 0827419-15.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALDIRA FRANCISCA DE SOUSA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 137 <strong>Processo nº</strong> 0803970-24.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL COSTA DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 138 <strong>Processo nº</strong> 0801324-41.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOAO RAIMUNDO DE SALES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 139 <strong>Processo nº</strong> 0800098-23.2021.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 140 <strong>Processo nº</strong> 0801327-65.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE RIBAMAR DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 141 <strong>Processo nº</strong> 0801533-38.2021.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LIDUINA DA SILVA FREITAS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 142 <strong>Processo nº</strong> 0846498-14.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE BENTO VIEIRA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 143 <strong>Processo nº</strong> 0801096-61.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL AUGUSTO PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 144 <strong>Processo nº</strong> 0800102-34.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DELITA DE SOUSA BARNABE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 145 <strong>Processo nº</strong> 0802695-37.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DIAS MARRECA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 146 <strong>Processo nº</strong> 0801253-62.2023.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 147 <strong>Processo nº</strong> 0843390-45.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EVANILDO JOSE DE MENESES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 148 <strong>Processo nº</strong> 0800325-51.2024.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO FICSA S/A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 149 <strong>Processo nº</strong> 0800675-86.2019.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE ASSIS BRITO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 150 <strong>Processo nº</strong> 0800891-96.2024.8.18.0057 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO ANTONIO BATISTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 151 <strong>Processo nº</strong> 0803173-44.2018.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: A DA S VIEIRA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 152 <strong>Processo nº</strong> 0814528-64.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DANIEL DE SOUSA GLORIA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 153 <strong>Processo nº</strong> 0800342-90.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ESTEVAM PEREIRA CAMPOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 154 <strong>Processo nº</strong> 0814290-16.2019.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA JOSEFINA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 155 <strong>Processo nº</strong> 0813521-71.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUZIA PIO DE MOURA ARAUJO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 156 <strong>Processo nº</strong> 0857082-77.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SAVYO RODRIGUES MACHADO DE AMORIM (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 157 <strong>Processo nº</strong> 0800239-82.2019.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DIONISIA MARIA DA CONCEICAO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 158 <strong>Processo nº</strong> 0809971-34.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: REGINALDO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 159 <strong>Processo nº</strong> 0808400-59.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCA MARIA SEREJO DA COSTA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 161 <strong>Processo nº</strong> 0801409-96.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA MOREIRA DO NASCIMENTO SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 162 <strong>Processo nº</strong> 0843433-79.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LINDALVA VIEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 163 <strong>Processo nº</strong> 0843054-41.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 164 <strong>Processo nº</strong> 0800366-63.2023.8.18.0053 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 165 <strong>Processo nº</strong> 0803430-35.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 166 <strong>Processo nº</strong> 0859630-41.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 167 <strong>Processo nº</strong> 0800800-97.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ADELICIA CELCO MOREIRA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 168 <strong>Processo nº</strong> 0805491-44.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA ALVES GALENO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 169 <strong>Processo nº</strong> 0801279-85.2023.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ANA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 170 <strong>Processo nº</strong> 0800944-37.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 171 <strong>Processo nº</strong> 0801412-98.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JUVERCI PEREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 172 <strong>Processo nº</strong> 0800821-24.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITA ALVES DA SILVA ALENCAR (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 173 <strong>Processo nº</strong> 0801388-70.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JUVERCI PEREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 174 <strong>Processo nº</strong> 0801143-04.2020.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA MARIA DE ALMEIDA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 175 <strong>Processo nº</strong> 0800803-52.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ADELICIA CELCO MOREIRA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 176 <strong>Processo nº</strong> 0801209-58.2024.8.18.0064 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: CHAGAS MARIA RIBEIRO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 177 <strong>Processo nº</strong> 0800147-04.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARILENE TELES DE ANDRADE (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 178 <strong>Processo nº</strong> 0801380-73.2024.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: EMILIANO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 179 <strong>Processo nº</strong> 0802509-14.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARLI PEREIRA LIMA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso ao recurso da parte autora; e dar provimento ao recurso do banco réu, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 180 <strong>Processo nº</strong> 0802243-85.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA MARGARIDA ARAUJO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 181 <strong>Processo nº</strong> 0858188-40.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 182 <strong>Processo nº</strong> 0800166-67.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: GEONICE LIMA DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 183 <strong>Processo nº</strong> 0801534-14.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: VERA LUCIA PAES LANDIM (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 184 <strong>Processo nº</strong> 0829205-65.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS DORES CAVALCANTE SOUZA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 185 <strong>Processo nº</strong> 0800744-06.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 186 <strong>Processo nº</strong> 0839510-45.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 187 <strong>Processo nº</strong> 0800697-32.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO LOPES DE AMORIM (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 188 <strong>Processo nº</strong> 0805440-33.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE ELOI DE VERAS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 189 <strong>Processo nº</strong> 0801778-08.2023.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BERNARDO JOSE PEREIRA SALES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 190 <strong>Processo nº</strong> 0804928-82.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 191 <strong>Processo nº</strong> 0801557-91.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ALDINA MARQUES DA COSTA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SAFRA S A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <span style="text-decoration: underline;"><strong>ADIADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 4 <strong>Processo nº</strong> 0800732-89.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 40 <strong>Processo nº</strong> 0800748-43.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: RITA RAIMUNDA DE BRITO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 42 <strong>Processo nº</strong> 0800997-18.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: WEDILAS OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 44 <strong>Processo nº</strong> 0800965-13.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 96 <strong>Processo nº</strong> 0801178-93.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO JOSE DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 160 <strong>Processo nº</strong> 0801002-98.2023.8.18.0030 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: REBECCA MARIA DE MELO VIEIRA REIS (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. </span></div> <div style="text-align: left;"><span style="font-size: small;"> </span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">22 de agosto de 2025.</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> NATALIA BORGES BEZERRA</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">Secretária da Sessão</span></div> </div>

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital 87 - <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Tribunal de Justiça do Estado do Piauí</span> </span></p> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-size: medium;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">3ª Câmara Especializada Cível</span></span></p> </div> <span style="font-family: verdana,geneva;"><strong> <hr /> </strong></span> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span><strong style="font-size: medium; text-align: justify;">ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO </strong></div> <div style="text-align: center;"><strong style="font-size: medium; text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo</span></strong></div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="text-align: justify;"> </span></strong></span><span style="font-size: medium;">No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. </span><strong style="text-align: center;"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-weight: normal;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Presentes, ainda, os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, os quais integraram o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. </span></span></span></span></strong><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;">Acompanhou a sessão, o(a) </span><span style="font-size: medium; text-indent: 39.2667px;">Excelentíssimo(a) Senhor(a)</span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"> Procurador(a) de Justiça,</span><span style="font-size: medium;"> MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.</span></p> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>JULGADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 1 <strong>Processo nº</strong> 0800069-45.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 2 <strong>Processo nº</strong> 0805858-83.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EDMILSON PAULINO FELICIANO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 3 <strong>Processo nº</strong> 0801283-69.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 5 <strong>Processo nº</strong> 0834503-04.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MAGNOLIA MARIA MOURA E SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 6 <strong>Processo nº</strong> 0805451-58.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CREUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 7 <strong>Processo nº</strong> 0801117-40.2024.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA TERESA DE JESUS VIEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 8 <strong>Processo nº</strong> 0800596-86.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 9 <strong>Processo nº</strong> 0800984-35.2024.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ESTELITA MARIA DE JESUS SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 10 <strong>Processo nº</strong> 0800273-44.2023.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA HELENA ALVES DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 11 <strong>Processo nº</strong> 0800657-96.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 12 <strong>Processo nº</strong> 0801435-20.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: PEDRO JOSE DE JESUS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 13 <strong>Processo nº</strong> 0800058-07.2022.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CECILIA LOURENCO MARTINS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Diante de todo o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação principal interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. e dar parcial provimento à apelação adesiva interposta por CECÍLIA LOURENÇO MARTINS, apenas para reformar a sentença no que tange à repetição do indébito, a qual deverá ocorrer de forma dobrada, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.". <strong>Ordem</strong>: 14 <strong>Processo nº</strong> 0800599-14.2025.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PARANA BANCO S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 15 <strong>Processo nº</strong> 0803198-20.2023.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 16 <strong>Processo nº</strong> 0800280-73.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA SOARES DA SILVA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 17 <strong>Processo nº</strong> 0819730-51.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: TEREZINHA MARQUES DA PAIXAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 18 <strong>Processo nº</strong> 0802071-41.2024.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DALVA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 19 <strong>Processo nº</strong> 0824820-40.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALDINO RODRIGUES LUSTOSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 20 <strong>Processo nº</strong> 0800034-32.2025.8.18.0084 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA ALVES ROCHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 21 <strong>Processo nº</strong> 0800483-35.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 22 <strong>Processo nº</strong> 0801499-92.2023.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ELENA RODRIGUES DA ROCHA NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 23 <strong>Processo nº</strong> 0800357-56.2024.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: IVANETE DIAS DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 24 <strong>Processo nº</strong> 0801227-36.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITA MACHADO GALENO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 25 <strong>Processo nº</strong> 0804292-45.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA CONCEICAO BRITO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, pelos fundamentos declinados, CONHEÇO os Recursos apresentados, para dar NEGAR PROVIMENTO ao apelo da instituição financeira e, por outro lado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora apenas para majorar o quantum indenizatório dos danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantidos os demais termos da sentença de 1º grau. Majoro em 15% os honorários sucumbenciais em desfavor do banco apelante, tendo em vista o não provimento do seu recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 26 <strong>Processo nº</strong> 0800049-98.2025.8.18.0084 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA ALVES ROCHA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 27 <strong>Processo nº</strong> 0801439-18.2024.8.18.0059 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DEUSDETE ALVES PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 28 <strong>Processo nº</strong> 0800114-41.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VENANCIA HELENA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 29 <strong>Processo nº</strong> 0803803-58.2022.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 30 <strong>Processo nº</strong> 0800929-05.2024.8.18.0059 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FIRMINA ANTONIA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 31 <strong>Processo nº</strong> 0800178-51.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE SOARES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO C6 S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 32 <strong>Processo nº</strong> 0801807-68.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ALDINE DIAS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 33 <strong>Processo nº</strong> 0800745-51.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DE NAZARE SANTOS SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 34 <strong>Processo nº</strong> 0800366-44.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 35 <strong>Processo nº</strong> 0816286-73.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CONCEICAO DE MARIA LEITE DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 36 <strong>Processo nº</strong> 0803204-69.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: OTILIA SANTANA DOS SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 37 <strong>Processo nº</strong> 0802271-96.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARCO CORNELIO DE MOURA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 38 <strong>Processo nº</strong> 0802118-94.2024.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: AGENOR ALVES BESSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 39 <strong>Processo nº</strong> 0803401-29.2022.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL MARTINS VERAS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 41 <strong>Processo nº</strong> 0815348-83.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO ITAU S/A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO SANTANA NETO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 43 <strong>Processo nº</strong> 0818999-60.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO SOCORRO CAMARCO PINHEIRO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 45 <strong>Processo nº</strong> 0762205-12.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOANA NOGUEIRA BARROS BARRADAS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 46 <strong>Processo nº</strong> 0821446-89.2018.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: WELLINGTON CARVALHO DE AREA LEAO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 47 <strong>Processo nº</strong> 0802465-70.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO NETO GOUDINHO DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 48 <strong>Processo nº</strong> 0011505-03.2008.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: INFRAPRED SOLUCOES PARA MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 49 <strong>Processo nº</strong> 0761798-06.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: CARLOS CESAR ALVES PEREIRA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PALOMA ADJA SOUSA PEREIRA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 50 <strong>Processo nº</strong> 0800188-54.2022.8.18.0052 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CLARA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, pelos fundamentos declinados, CONHEÇO de ambos os recursos, e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora e NEGO PROVIMENTO ao recurso do BANCO PAN S.A., reformando a sentença nos seguintes termos: CONDENAR a instituição financeira apelada a devolver em dobro o que fora descontado da conta bancária da apelante, observando-se as parcelas prescritas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ). A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. CONDENAR o banco apelado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ. A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. Majoro em 15% os honorários sucumbenciais em desfavor do banco apelante, tendo em vista o não provimento do seu recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 51 <strong>Processo nº</strong> 0753292-07.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: KATARINY MARIA LEAL SANTOS (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para manter a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência. Em razão da manutenção da decisão interlocutória, resta PREJUDICADO o agravo interno interposto pelo agravante. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 52 <strong>Processo nº</strong> 0000005-28.1999.8.18.0051 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: HAMILTON JOAQUIM RODRIGUES (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 53 <strong>Processo nº</strong> 0834454-02.2019.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RENATO VIDAL (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 54 <strong>Processo nº</strong> 0760352-65.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CENTRO DE REABILITACAO RESTAURAR LTDA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 55 <strong>Processo nº</strong> 0800954-54.2022.8.18.0102 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SAMUEL MONTEIRO SEIXAS DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 56 <strong>Processo nº</strong> 0843764-61.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA GUIA NOBRE DA SILVA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 57 <strong>Processo nº</strong> 0005683-57.2013.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE WILSON DE AQUINO SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: J ALVARENGA E CIA LTDA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 58 <strong>Processo nº</strong> 0800817-51.2024.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos de apelação, para: a) DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da parte autora, para MAJORAR a indenização por danos morais fixada em seu favor para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Correção monetária com base no IPCA a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E a contar da citação, tudo conforme a nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024 aos arts. 389 e 406 do Código Civil; e b) NEGAR PROVIMENTO ao recurso do banco. De ofício, quanto à condenação à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, relativos ao contrato em voga, DETERMINO que seja observada a eventual prescrição do quanto cobrado nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Correção monetária a contar da data de cada desconto (Súmula 43, STJ), a ser apurado por simples cálculos aritméticos, de acordo com a tabela da Justiça Federal, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024; e juros moratórios de 1% ao mês, também até a vigência da referida lei; a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. Por fim, MAJORO os honorários advocatícios sucumbenciais em grau recursal para 12 % (doze por cento) sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 59 <strong>Processo nº</strong> 0812889-06.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA CLARA SALES DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, de ofício, RECONHEÇO a ilegitimidade da parte recorrente e, consequentemente, REFORMO a sentença, para extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Consequentemente, fica prejudicado o recurso. EXCLUO a verba honorária fixada no decisum recorrido e FIXO honorários advocatícios em desfavor da parte autora no patamar de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 60 <strong>Processo nº</strong> 0800146-26.2023.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JOLVINA DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 61 <strong>Processo nº</strong> 0802007-17.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RITA ZEFERINO DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 62 <strong>Processo nº</strong> 0751010-93.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: E P DE SOUSA FILHO LTDA (AGRAVADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 63 <strong>Processo nº</strong> 0802008-07.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO NUNES DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: ALCIMAR NUNES PEREIRA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 64 <strong>Processo nº</strong> 0816645-33.2018.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE FERNANDES VIEIRA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 65 <strong>Processo nº</strong> 0801791-83.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDA MARIA DA ROCHA LOPES (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 66 <strong>Processo nº</strong> 0800533-36.2020.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LAURINDA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 67 <strong>Processo nº</strong> 0800447-91.2022.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DOMINGOS OLIVEIRA DIAS (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 68 <strong>Processo nº</strong> 0800864-12.2021.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: JOSE FERREIRA FRANCO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 69 <strong>Processo nº</strong> 0801293-16.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 70 <strong>Processo nº</strong> 0802740-49.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 71 <strong>Processo nº</strong> 0802448-31.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EXPEDITA MARIA DE SOUZA VIANA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 72 <strong>Processo nº</strong> 0801286-65.2021.8.18.0034 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: NAIDES LUZIA DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos de apelação, para: a) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO; e b) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para: b.1) CONDENAR a empresa-ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, relativos ao contrato supracitado, observada a eventual prescrição das parcelas vencidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Correção monetária a contar da data de cada desconto (Súmula 43, STJ), a ser apurado por simples cálculos aritméticos, de acordo com a tabela da Justiça Federal, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024; e juros moratórios de 1% ao mês, também até a vigência da referida lei; a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil; e b.2) MAJORAR a indenização por danos morais fixada para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Correção monetária com base no IPCA a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E a contar da citação, tudo conforme a nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024 aos arts. 389 e 406 do Código Civil. MAJORO os honorários advocatícios sucumbenciais para o patamar de 12 % (doze por cento) sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 73 <strong>Processo nº</strong> 0801871-78.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 74 <strong>Processo nº</strong> 0800474-73.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL PEREIRA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 75 <strong>Processo nº</strong> 0847356-45.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE LOURDES DE JESUS NUNES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 76 <strong>Processo nº</strong> 0801668-51.2023.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: NARCISIO FRANCISCO RAMOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 77 <strong>Processo nº</strong> 0801638-78.2022.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDO JERONIMO DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 78 <strong>Processo nº</strong> 0804420-72.2022.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO LIBORIO DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 79 <strong>Processo nº</strong> 0800103-86.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DE LOURDES SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 80 <strong>Processo nº</strong> 0800868-54.2024.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 81 <strong>Processo nº</strong> 0803347-53.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO EMIDIO VITORIANO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 82 <strong>Processo nº</strong> 0801314-89.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 83 <strong>Processo nº</strong> 0800903-73.2021.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ROSA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 84 <strong>Processo nº</strong> 0800951-07.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: AVELINO PEREIRA NOBREGA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 85 <strong>Processo nº</strong> 0806010-17.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA SANTANA DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO MASTER S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da apelação da parte requerida, para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Da mesma forma, quanto ao recurso de apelação da parte autora, CONHEÇO para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantidos os termos da sentença. Considerando a rejeição total do recurso da requerida, majoro os honorários para o patamar de 15% do valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 86 <strong>Processo nº</strong> 0856429-41.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO CANDIDO DE SOUSA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 87 <strong>Processo nº</strong> 0803440-70.2023.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FELIPE ALVES DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 88 <strong>Processo nº</strong> 0800277-21.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA SOARES DA SILVA LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 89 <strong>Processo nº</strong> 0801044-69.2024.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE CABRAL DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 90 <strong>Processo nº</strong> 0802801-32.2023.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GONCALO PEREIRA DA MACENA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 91 <strong>Processo nº</strong> 0800423-44.2024.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA ANA DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "CONHEÇO das Apelações interposta para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da instituição financeira e DAR PROVIMENTO ao recurso autoral para reformar a sentença a fim de: a)MAJORAR a condenação da parte requerida/apelada em danos morais, que arbitro no montante R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ. A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. b)DETERMINAR que a empresa ré proceda à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente. Sobre os valores descontados deve-se aplicar a correção monetária, a contar do efetivo prejuízo/data do desconto (Súmula 43, STJ), pela tabela da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês, até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após essa data, correção monetária pelo IPCA, acrescido de juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil; c)RECONHECER de ofício a prescrição parcial das pretensões anteriores a 04/03/2019, pois distante mais de 5 anos do ajuizamento da ação. Majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento). Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 92 <strong>Processo nº</strong> 0825308-92.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL FERREIRA BORGES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 93 <strong>Processo nº</strong> 0800045-33.2024.8.18.0040 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROSA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 94 <strong>Processo nº</strong> 0829074-56.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JOSE DE ALMEIDA COSTA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 95 <strong>Processo nº</strong> 0801758-30.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DA SOLIDADE SANTANA DOS SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 97 <strong>Processo nº</strong> 0801101-55.2022.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 98 <strong>Processo nº</strong> 0800015-71.2025.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA IRACILDA LUISA DE SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 99 <strong>Processo nº</strong> 0822907-23.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ADALIA RIBEIRO NUNES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 100 <strong>Processo nº</strong> 0804858-29.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE ALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno, por violação ao princípio da dialeticidade recursal.". <strong>Ordem</strong>: 101 <strong>Processo nº</strong> 0801764-03.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS MARCIEL (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 102 <strong>Processo nº</strong> 0800497-94.2021.8.18.0057 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: SOLANGE MARIA CORTEZ DE MOURA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 103 <strong>Processo nº</strong> 0803920-26.2021.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIA PEREIRA DA COSTA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 104 <strong>Processo nº</strong> 0000905-84.2017.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCARD S.A. (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: GENIVALDO RODRIGUES RIBEIRO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 105 <strong>Processo nº</strong> 0804856-78.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 106 <strong>Processo nº</strong> 0801943-68.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RONE SILVA MONTEIRO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 107 <strong>Processo nº</strong> 0800377-46.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 108 <strong>Processo nº</strong> 0800466-42.2023.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: TERESINHA DE SOUSA MORORO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 109 <strong>Processo nº</strong> 0824709-56.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: WALLAS DOS SANTOS BANDEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 110 <strong>Processo nº</strong> 0806098-89.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROGERIO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) <strong>Terceiros</strong>: MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 111 <strong>Processo nº</strong> 0001013-03.2015.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PEDRO MAXIMO DA CRUZ (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 112 <strong>Processo nº</strong> 0800426-84.2020.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROSA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Por todo o exposto, CONHEÇO dos recursos, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da instituição financeira e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para: b) condenar a instituição financeira apelada a devolver em dobro o que fora descontado da conta bancária da apelante previstos no extrato bancário, observando-se as parcelas prescritas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ). A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. c) condenar o banco apelado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ. A incidência na forma supramencionada deve ocorrer até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, incidirão correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. Majoro os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em desfavor da instituição financeira apelante. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao juízo de origem, procedendo-se com as devidas baixas.". <strong>Ordem</strong>: 113 <strong>Processo nº</strong> 0803280-37.2021.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MAURICIO BORGES DOS SANTOS LUZ (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 114 <strong>Processo nº</strong> 0800245-90.2022.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOVITA HILDA DE OLIVEIRA AMORIM (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 115 <strong>Processo nº</strong> 0800586-44.2020.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO ITAUCARD S.A. (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: ELIANE MOREIRA DE CASTRO AMORIM (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 116 <strong>Processo nº</strong> 0810027-96.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO SOCORRO SOUSA BRITO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 117 <strong>Processo nº</strong> 0750555-31.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANGELA MARY DE MIRANDA VIEIRA VELOSO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 118 <strong>Processo nº</strong> 0756054-93.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CICERO SOARES DE MELO NETO (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 119 <strong>Processo nº</strong> 0757249-16.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ESPOLIO DE EUVALDO NEIVA DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 120 <strong>Processo nº</strong> 0801378-64.2023.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL JOSE BUENO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 121 <strong>Processo nº</strong> 0767856-25.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: AERTON VARGAS GINDRI (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RISA S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 122 <strong>Processo nº</strong> 0806632-98.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DJALMA ALVES DE CARVALHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 123 <strong>Processo nº</strong> 0801152-76.2023.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JULIA HELENA OLIVAL DANTAS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: MARCOS LUIZ DANTAS DA SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 124 <strong>Processo nº</strong> 0800238-97.2019.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DIONISIA MARIA DA CONCEICAO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 125 <strong>Processo nº</strong> 0812477-46.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA (EMBARGANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 126 <strong>Processo nº</strong> 0805340-93.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO PEREIRA TEIXEIRA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 127 <strong>Processo nº</strong> 0843314-21.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: JARDENE MOREIRA DA SILVA LIMA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 128 <strong>Processo nº</strong> 0801186-66.2023.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: WILLIAM DOS SANTOS LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CLARO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 129 <strong>Processo nº</strong> 0801774-82.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LUIZA GONZAGA DE ARAUJO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 130 <strong>Processo nº</strong> 0801310-52.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 131 <strong>Processo nº</strong> 0802584-22.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL BATISTA NUNES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto da Relatora: "Assim sendo, reconhecendo a existência de coisa julgada proveniente da anterior propositura de ação versando os mesmos fatos e fundamentos veiculados na presente ação, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil, e julgo PREJUDICADO o recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.". <strong>Ordem</strong>: 132 <strong>Processo nº</strong> 0801984-57.2024.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 133 <strong>Processo nº</strong> 0801625-80.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ASSIS JOSE DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 134 <strong>Processo nº</strong> 0803847-27.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 135 <strong>Processo nº</strong> 0801360-78.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS VERAS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 136 <strong>Processo nº</strong> 0827419-15.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALDIRA FRANCISCA DE SOUSA GOMES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 137 <strong>Processo nº</strong> 0803970-24.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL COSTA DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 138 <strong>Processo nº</strong> 0801324-41.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOAO RAIMUNDO DE SALES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 139 <strong>Processo nº</strong> 0800098-23.2021.8.18.0071 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 140 <strong>Processo nº</strong> 0801327-65.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE RIBAMAR DE SOUSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 141 <strong>Processo nº</strong> 0801533-38.2021.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LIDUINA DA SILVA FREITAS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 142 <strong>Processo nº</strong> 0846498-14.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE BENTO VIEIRA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 143 <strong>Processo nº</strong> 0801096-61.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL AUGUSTO PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 144 <strong>Processo nº</strong> 0800102-34.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DELITA DE SOUSA BARNABE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 145 <strong>Processo nº</strong> 0802695-37.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DIAS MARRECA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 146 <strong>Processo nº</strong> 0801253-62.2023.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 147 <strong>Processo nº</strong> 0843390-45.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EVANILDO JOSE DE MENESES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 148 <strong>Processo nº</strong> 0800325-51.2024.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO FICSA S/A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 149 <strong>Processo nº</strong> 0800675-86.2019.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE ASSIS BRITO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 150 <strong>Processo nº</strong> 0800891-96.2024.8.18.0057 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO ANTONIO BATISTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 151 <strong>Processo nº</strong> 0803173-44.2018.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: A DA S VIEIRA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 152 <strong>Processo nº</strong> 0814528-64.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DANIEL DE SOUSA GLORIA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 153 <strong>Processo nº</strong> 0800342-90.2024.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ESTEVAM PEREIRA CAMPOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 154 <strong>Processo nº</strong> 0814290-16.2019.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA JOSEFINA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 155 <strong>Processo nº</strong> 0813521-71.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUZIA PIO DE MOURA ARAUJO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 156 <strong>Processo nº</strong> 0857082-77.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SAVYO RODRIGUES MACHADO DE AMORIM (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 157 <strong>Processo nº</strong> 0800239-82.2019.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DIONISIA MARIA DA CONCEICAO (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 158 <strong>Processo nº</strong> 0809971-34.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: REGINALDO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 159 <strong>Processo nº</strong> 0808400-59.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCA MARIA SEREJO DA COSTA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 161 <strong>Processo nº</strong> 0801409-96.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA MOREIRA DO NASCIMENTO SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 162 <strong>Processo nº</strong> 0843433-79.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LINDALVA VIEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 163 <strong>Processo nº</strong> 0843054-41.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 164 <strong>Processo nº</strong> 0800366-63.2023.8.18.0053 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 165 <strong>Processo nº</strong> 0803430-35.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 166 <strong>Processo nº</strong> 0859630-41.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 167 <strong>Processo nº</strong> 0800800-97.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ADELICIA CELCO MOREIRA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 168 <strong>Processo nº</strong> 0805491-44.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA ALVES GALENO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 169 <strong>Processo nº</strong> 0801279-85.2023.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ANA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 170 <strong>Processo nº</strong> 0800944-37.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 171 <strong>Processo nº</strong> 0801412-98.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JUVERCI PEREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 172 <strong>Processo nº</strong> 0800821-24.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: BENEDITA ALVES DA SILVA ALENCAR (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 173 <strong>Processo nº</strong> 0801388-70.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JUVERCI PEREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 174 <strong>Processo nº</strong> 0801143-04.2020.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA MARIA DE ALMEIDA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 175 <strong>Processo nº</strong> 0800803-52.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ADELICIA CELCO MOREIRA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 176 <strong>Processo nº</strong> 0801209-58.2024.8.18.0064 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: CHAGAS MARIA RIBEIRO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 177 <strong>Processo nº</strong> 0800147-04.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARILENE TELES DE ANDRADE (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 178 <strong>Processo nº</strong> 0801380-73.2024.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: EMILIANO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 179 <strong>Processo nº</strong> 0802509-14.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARLI PEREIRA LIMA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso ao recurso da parte autora; e dar provimento ao recurso do banco réu, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 180 <strong>Processo nº</strong> 0802243-85.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA MARGARIDA ARAUJO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 181 <strong>Processo nº</strong> 0858188-40.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 182 <strong>Processo nº</strong> 0800166-67.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: GEONICE LIMA DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 183 <strong>Processo nº</strong> 0801534-14.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: VERA LUCIA PAES LANDIM (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 184 <strong>Processo nº</strong> 0829205-65.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS DORES CAVALCANTE SOUZA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 185 <strong>Processo nº</strong> 0800744-06.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 186 <strong>Processo nº</strong> 0839510-45.2021.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 187 <strong>Processo nº</strong> 0800697-32.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO LOPES DE AMORIM (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 188 <strong>Processo nº</strong> 0805440-33.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE ELOI DE VERAS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 189 <strong>Processo nº</strong> 0801778-08.2023.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BERNARDO JOSE PEREIRA SALES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 190 <strong>Processo nº</strong> 0804928-82.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 191 <strong>Processo nº</strong> 0801557-91.2023.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: ALDINA MARQUES DA COSTA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SAFRA S A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <span style="text-decoration: underline;"><strong>ADIADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 4 <strong>Processo nº</strong> 0800732-89.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 40 <strong>Processo nº</strong> 0800748-43.2024.8.18.0046 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: RITA RAIMUNDA DE BRITO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 42 <strong>Processo nº</strong> 0800997-18.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: WEDILAS OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 44 <strong>Processo nº</strong> 0800965-13.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 96 <strong>Processo nº</strong> 0801178-93.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO JOSE DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 160 <strong>Processo nº</strong> 0801002-98.2023.8.18.0030 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: REBECCA MARIA DE MELO VIEIRA REIS (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. </span></div> <div style="text-align: left;"><span style="font-size: small;"> </span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">22 de agosto de 2025.</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> NATALIA BORGES BEZERRA</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">Secretária da Sessão</span></div> </div>

25/08/2025, 00:00