Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000699-29.2015.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 245.664,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guadalupe

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Guadalupe

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUADALUPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIARA SILVA TORRES

OAB/DF 29439·CPF·Representa: Autor

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA

OAB/DF 44136·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

OAB/DF 44613·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES

OAB/DF 68290·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES DE SOUZA

OAB/DF 70314·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

INAIARA SILVA TORRES

OAB/DF 29439·CPF·Representa: Autor

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA

OAB/DF 44136·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

OAB/DF 44613·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES

OAB/DF 68290·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES DE SOUZA

OAB/DF 70314·CPF·Representa: Autor

ODAIR PEREIRA HOLANDA

OAB/PI 6998·CPF·Representa: Réu

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB/PI 5456·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB/PI 4503·CPF·Representa: Réu

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB/PI 4505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Decisão.

16/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DE CARVALHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(130)

Expedição de Decisão.

16/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DE CARVALHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:57

Decisão

•10/12/2025, 12:51

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:31

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUADALUPE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação (ID 84611038) no prazo de 15 (quinze) dias. GUADALUPE, 16 de outubro de 2025. IGOR DE JESUS SOUSA PIRES DE MOURA Vara Única da Comarca de Guadalupe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0000699-29.2015.8.18.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 14:39

Execução Iniciada

16/05/2025, 14:39

Processo Reativado

16/05/2025, 14:38

Processo Desarquivado

16/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/05/2025, 13:54

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:17

Transitado em Julgado em 04/12/2024

17/02/2025, 22:16

Decorrido prazo de INAIARA SILVA TORRES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:05

Embargos de declaração não acolhidos

08/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:18

Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:32

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:50

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 16/05/2022 23:59.

18/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 16/05/2022 23:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 02/05/2022 23:59.

17/06/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNPJ: 33.621.384/0001-19 (AUTOR).

03/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:34

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2021, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de procuração

14/10/2020, 13:24

Conclusos para despacho

06/10/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 07:47

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 07:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-02.

02/10/2020, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-05.

06/05/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2020, 18:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/05/2020, 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2016, 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/01/2016, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/01/2016, 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 14:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/01/2016, 14:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/01/2016, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

20/11/2015, 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2015, 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/11/2015, 14:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2015, 16:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

01/10/2015, 15:22

Distribuído por sorteio

01/10/2015, 15:22

Despacho

•26/05/2025, 11:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2025, 13:54

Despacho

•11/04/2025, 13:44

Sentença

•08/08/2024, 09:27

Sentença

•23/08/2023, 10:32

Despacho

•18/12/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:49

Decisão

•03/02/2022, 12:06

Despacho

•22/03/2021, 20:10