Procedimento Comum Cível 0800637-77.2025.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800637-77.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA PEREIRA NUNES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA PEREIRA NUNES REU: LUIS TRINDADE SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800637-77.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de pedido de homologação de acordo relativo ao direito de guarda e alimentos, apresentado por Francisca Maria Pereira Nunes e Luis Trindade Silva, em relação à filha comum do casal: Lorrany Nunes da Silva, nascida em 21 de março de 2025. Narra a inicial (ID 83473390) que Francisca Maria Pereira Nunes e Luis Trindade Silva mantiveram um relacionamento amoroso, encontrando-se, contudo, atualmente separados. Dessa união nasceu a criança Lorrany Nunes da Silva. Em virtude da impossibilidade do prosseguimento da vida em comum, os requerentes pugnam pela homologação do acordo apresentado, consoante os termos e condições pactuadas. O Ministério Público manifestou-se (id. 84294670) pela homologação do acordo, a fim de que produza todos os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea "b", estabelece que o juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando houver homologação de acordo extrajudicial. Analisando os termos do ajuste firmado entre as partes, verifico que ele atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento ou ofensa à ordem pública. Além disso, o acordo demonstra a vontade livre e consciente das partes, sendo instrumento hábil para a solução do litígio. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 83474897), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:10

Homologada a Transação

16/10/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA PEREIRA NUNES - CPF: 046.822.503-02 (AUTOR).

08/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 15:10

Sentença

•16/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA PEREIRA NUNES REU: LUIS TRINDADE SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800637-77.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de pedido de homologação de acordo relativo ao direito de guarda e alimentos, apresentado por Francisca Maria Pereira Nunes e Luis Trindade Silva, em relação à filha comum do casal: Lorrany Nunes da Silva, nascida em 21 de março de 2025. Narra a inicial (ID 83473390) que Francisca Maria Pereira Nunes e Luis Trindade Silva mantiveram um relacionamento amoroso, encontrando-se, contudo, atualmente separados. Dessa união nasceu a criança Lorrany Nunes da Silva. Em virtude da impossibilidade do prosseguimento da vida em comum, os requerentes pugnam pela homologação do acordo apresentado, consoante os termos e condições pactuadas. O Ministério Público manifestou-se (id. 84294670) pela homologação do acordo, a fim de que produza todos os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea "b", estabelece que o juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando houver homologação de acordo extrajudicial. Analisando os termos do ajuste firmado entre as partes, verifico que ele atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento ou ofensa à ordem pública. Além disso, o acordo demonstra a vontade livre e consciente das partes, sendo instrumento hábil para a solução do litígio. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 83474897), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

17/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA PEREIRA NUNES em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA PEREIRA NUNES - CPF: 046.822.503-02 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

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