Procedimento Comum Cível 0800759-72.2019.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800759-72.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELICIA AUTA RIBEIRO, GABRIEL REIS DA COSTAREU: HERCULANO FIRMO DA COSTA, CECILIA AUTA RIBEIRO, VERONICA DA COSTA DE AGUILAR, GILDECIR SANTOS, NEUSA SOUSA COSTA, MIRIAM SOUSA BISPO, INACIA JOSEFA RIBEIRO, FAUSTO ANGELO DA COSTA, LUCIA JOSEFA RIBEIRO, JOSIMAR ANGELO DA COSTA, FRANCISCO ANGELO DA COSTA, GILDETE JOSE RIBEIRO, JOAQUIM APOLINARIO DA COSTA, JOSE APOLINARIO DA COSTA, LUCIA JOSEFA RIBEIRO SOBRINHO INTERESSADO: CICERO JOSE SERAPIÃO, PEDRINA FRANCISCA DA SILVA, JUSTA FRANCISCA DA SILVA, VERTUDES FRANCISCA DA SILVA, SERAPIÃO JOSE DA SILVA, ANTONIO LAURO DA SILVA, MARINEZ NILA DA SILVA, PERCILIA NILA DA SILVA, EMILIA ANISIA DA SILVA, LAURINA NILA DA SILVA, NEUSA NILA DA SILVA, AMBROSIO LAURO DA SILVA, GETULIO LAURO DA SILVA, JOSEFA ANA DA SILVA, LURDES FRANCISCA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800759-72.2019.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Elicia Auta Ribeiro e Gabriel Reis da Costa em face dos herdeiros do falecido Firmo Vieira da Costa, bem como dos confinantes do imóvel situado na localidade "Volta", data Gameleira de Cima, zona rural do município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí, com área de 30,2963 hectares, objetivando o reconhecimento do domínio sobre a referida gleba. Analisando detidamente os autos, constata-se que foi proferido despacho determinando a citação dos requeridos, confinantes e a intimação dos entes públicos, nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil e da legislação processual civil aplicável às ações de usucapião. Posteriormente, foi determinada a citação por edital dos eventuais terceiros interessados. Verifica-se que houve manifestação do Estado do Piauí informando o desinteresse na causa, assim como da União Federal e do Instituto de Terras do Piauí. O Município de Lagoa do Barro requereu seu ingresso no feito, postulando a apresentação de certidões do registro de imóveis e certidões negativas de débitos. Quanto aos requeridos, conforme certidão detalhada de ID 72880708, constata-se que foram devidamente citados os seguintes: Herculano Firmo da Costa, Cecília Auta Ribeiro, Verônica da Costa de Aguilar, Gildecir Santos, Neusa Sousa Costa, Miriam Sousa Bispo, Inácia Josefa Ribeiro, Fausto Ângelo da Costa, Lúcia Josefa Ribeiro, Josimar Ângelo da Costa, Francisco Ângelo da Costa, Joaquim Apolinário da Costa e José Apolinário da Costa. A requerida Gildete José Ribeiro não foi localizada, havendo informação de que reside em São Paulo. No que se refere aos confinantes, foram citados Antonio Lauro da Silva, Josefa Ana da Silva, Cícero José Serapião, Marinez Nila da Silva, Percilia Nila da Silva, Emilia Anisia da Silva, Laurina Nila da Silva, Neusa Nila da Silva, Ambrosio Lauro da Silva, Pedrina Francisca da Silva, Justa Francisca da Silva, Lurdes Francisca da Silva (cujo nome correto é Maria de Lurdes Silva Costa), Vertudes Francisca da Silva e Serapião José da Silva (cujo nome correto é Serapião Ribeiro Neto). Foram informados os falecimentos de Getulio Lauro da Silva e Ambrosio Lauro da Silva no ato da citação. Observa-se, todavia, que não consta nos autos mandado de citação de Narcisio Mendes da Costa, tampouco foi ele cadastrado no sistema processual. Apresentaram contestação alguns dos requeridos, suscitando preliminares de inépcia da petição inicial por ausência de documentos indispensáveis, falta de interesse de agir, além de impugnação ao mérito, alegando a impossibilidade de usucapião de bem comum por herdeiro sem a demonstração de posse exclusiva com animus domini pelo prazo legal. Os autores apresentaram réplicas às contestações. Pois bem. Diante desse panorama processual e considerando a necessidade de saneamento adequado do feito antes da análise das preliminares e do mérito da causa, verifica-se a pertinência de esclarecimentos complementares acerca da efetiva situação das citações, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando a regularidade do processo. Com efeito, embora a certidão detalhada seja elucidativa quanto à maior parte das citações realizadas, observa-se a necessidade de que a secretaria certifique de forma pormenorizada e específica os seguintes pontos, com o objetivo de propiciar ao juízo uma visão integral e precisa do estado do processo, permitindo decisão adequadamente fundamentada quanto às questões preliminares e de mérito que se apresentam: Ante o exposto, determino à Secretaria Judiciária que, certifique nos autos, de forma detalhada e individualizada, as seguintes informações: a) Dentre os requeridos não citados pessoalmente, se algum está representado nos autos por advogado regularmente constituído; b) Dos requeridos citados pessoalmente, quais apresentaram contestação tempestiva e quais permaneceram inertes, deixando transcorrer o prazo para resposta; c) Se todos os confinantes indicados na inicial foram citados pessoalmente, especificando nominalmente aqueles que não o foram, com indicação das razões; Especificamente quanto ao confinante Narcisio Mendes da Costa, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(76)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de GILDETE JOSE RIBEIRO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM APOLINARIO DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE APOLINARIO DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CICERO JOSE SERAPIÃO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRINA FRANCISCA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUSTA FRANCISCA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERTUDES FRANCISCA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERAPIÃO JOSE DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LAURO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINEZ NILA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PERCILIA NILA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA ANISIA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAURINA NILA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA NILA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

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