Procedimento Comum Cível 0800622-47.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800622-47.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 10:26

Outras Decisões

18/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEUSDETH PEREIRA DE CARVALHO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800622-47.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora afirma, de forma genérica e semelhante a outras milhares de petições neste juízo, que vem sofrendo com descontos em seu benefício previdenciário/conta bancária efetuados pela instituição financeira requerida. Nisso, alega que nunca contratou este serviço/empréstimo e busca indenizações por dano material e moral. Nesse contexto, é necessário adotar medidas que evitem o abuso do direito de ação e o aforamento de causas carentes de interesse de agir - medidas essas que exigem esforço e análise minuciosa, mas que certamente possibilitarão uma melhor gestão do acervo processual e a redução das possibilidades de litigância predatória. Ressalto que, tal permissivo jurisdicional é reconhecido de forma categórica e em recente julgamento pelo STJ que fixou em entendimento vinculante: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." (Tema 1198, REsp nº 2021665/MS, Rel: Min. Moura Ribeiro, 20/03/2025). Ante o exposto, determino a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar instrumento de mandato atual da parte, haja vista que a apresentada apresenta rasura. O não cumprimento da determinação acima implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 10:26

Decisão

•13/08/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEUSDETH PEREIRA DE CARVALHO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800622-47.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora afirma, de forma genérica e semelhante a outras milhares de petições neste juízo, que vem sofrendo com descontos em seu benefício previdenciário/conta bancária efetuados pela instituição financeira requerida. Nisso, alega que nunca contratou este serviço/empréstimo e busca indenizações por dano material e moral. Nesse contexto, é necessário adotar medidas que evitem o abuso do direito de ação e o aforamento de causas carentes de interesse de agir - medidas essas que exigem esforço e análise minuciosa, mas que certamente possibilitarão uma melhor gestão do acervo processual e a redução das possibilidades de litigância predatória. Ressalto que, tal permissivo jurisdicional é reconhecido de forma categórica e em recente julgamento pelo STJ que fixou em entendimento vinculante: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." (Tema 1198, REsp nº 2021665/MS, Rel: Min. Moura Ribeiro, 20/03/2025). Ante o exposto, determino a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar instrumento de mandato atual da parte, haja vista que a apresentada apresenta rasura. O não cumprimento da determinação acima implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento comprobatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)