Apelação Cível 0856867-04.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.528,30

Orgao julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FRANCISCO CLAUDIO DO NASCIMENTO

CPF 047.***.***-68

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:43

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: ATIVO

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612•Representa: ATIVO

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

23/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 30/01/2026

23/02/2026, 10:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Juntada de petição (outras)

24/12/2025, 08:16

Juntada de manifestação

09/12/2025, 13:49

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:01

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/12/2025, 17:14

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/11/2025, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 17:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 17:14

Despacho

•20/08/2025, 08:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:57

Sentença

•31/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 19:11

Sentença

•14/08/2024, 11:33

Despacho

•18/07/2023, 07:36

Despacho

•30/01/2023, 17:56

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