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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.519,51

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Partes do Processo

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/04/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(38)