Procedimento Comum Cível 0802688-57.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

NAYRA CRISTINA SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/PI 22037·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:48

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:33

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:47

Sentença

•20/11/2025, 20:46

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:33

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 20:46

Homologada a Transação

20/11/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 01:58

Conclusos para decisão

20/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:13

Publicado Citação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAYRA CRISTINA SOUSA PEREIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802688-57.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício de salário maternidade proposta por NAYRA CRISTINA SOUSA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAYRA CRISTINA SOUSA PEREIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802688-57.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício de salário maternidade proposta por NAYRA CRISTINA SOUSA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAYRA CRISTINA SOUSA PEREIRA - CPF: 075.970.573-93 (AUTOR).

17/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

05/10/2025, 09:53

Decisão

•17/10/2025, 09:32

Decisão

•17/10/2025, 09:32