Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025
No dia 10/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTIS, convocado em substituição ao Exmo. Sr. Des. DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, para compor o quorum no Julgamento dos processos nºs. 0802992-90.2020.8.18.0140, 0806814-19.2022.8.18.0140, 0760521-52.2024.8.18.0000,0751292-34.2025.8.18.0000, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO E JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR, para compora ampliação de quorum no processo nº 0803750-56.2021.8.18.0036 Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0813470-60.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: EVANDRO DOS ANJOS VERAS (EMBARGADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se, consequentemente,o acórdão embargado em todos os seus termos..
Ordem: 3
Processo nº 0800172-08.2020.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELANTE)
Polo passivo: KATIA LEANDRO SANTOS (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por uanimidade, CONHECER do recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de São Raimundo Nonato e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau. Condenar o Apelante ao pagamento das custas processuais, na forma da lei. Em observância ao disposto no Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o desprovimento do recurso e o trabalho adicional realizado pela Defensoria Pública em grau recursal..
Ordem: 4
Processo nº 0764664-21.2023.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JECC DE SAO RAIMUNDO NONATO (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, 1. CONHECER do Conflito Negativo de Competência. 2. JULGAR PROCEDENTE o conflito para DECLARAR COMPETENTE o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI para processar e julgar a Ação Ordinária nº 0802087-87.2023.8.18.0073. 3. DETERMINAR a remessa imediata dos autos do processo de referência (0802087-87.2023.8.18.0073) ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI para o regular prosseguimento do feito. 4. OFICIAR os juízos em conflito desta decisão, para as providências cabíveis..
Ordem: 5
Processo nº 0800821-57.2021.8.18.0066
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX - SECRETARIA DE SAUDE (APELANTE) e outros
Polo passivo: SINDICATO RURAL DE PIO IX (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, votar pelo IMPROVIMENTO deste RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo-se integralmente a sentença por seus próprios fundamentos..
Ordem: 7
Processo nº 0802992-90.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MAGALHAES & NOVAES LTDA - ME (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0800100-39.2020.8.18.0067
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO MENDES MONTEIRO (EMBARGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, VOTAR pela REJEIÇÃO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos..
Ordem: 10
Processo nº 0009585-79.2015.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DE JESUS AGUIAR DE SOUZA (APELADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, deixoa-se de exercer o juízo de retratação em Recurso Extraordinário por estar em consonância com o entendimento dos tribunais superiores..
Ordem: 11
Processo nº 0002082-36.2017.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA TORRES DE SOUSA (APELADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: deixa-se de exercer o juízo de retratação em Recurso Extraordinário por estar em consonância com o entendimento dos tribunais superiores..
Ordem: 12
Processo nº 0001459-25.2016.8.18.0026
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Remessa Necessária e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a sentença proferida..
Ordem: 13
Processo nº 0760182-93.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ADRIANA BARREIRA MACIEL (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICÍPIO DE GILBUÉS (AGRAVADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisão agravada, mantendo liminarmente concedida, reconhecendo como marco interruptivo da prescrição a data de 05/06/2015..
Ordem: 14
Processo nº 0806814-19.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, ante a ausência de omissão ou outro vício no acórdão vergastado, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo inalterados os termos da decisão ora embargada..
Ordem: 15
Processo nº 0800148-04.2019.8.18.0044
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ROSIMEIRE NUNES DA COSTA SIQUEIRA (EMBARGADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, ante a ausência de omissão ou outro vício no acórdão vergastado, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo inalterados os termos da decisão ora embargada..
Ordem: 16
Processo nº 0802732-13.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - ME (EMBARGADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, ante a ausência de omissão ou outro vício no acórdão vergastado, REJEITAR os Embargos de Declaração do ESTADO DO PIAUÍ e ACOLHER os Embargos de Declaração do EMPÓRIO INDUSTRIA E COMERCIO, para sanar omissão acerca dos honorários de sucumbência, para que conste no Acórdão de id. 18977784: inverto o ônus de sucumbência arbitrado em sentença (id 14445305) e condenar o Estado do Piauí ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, mantendo inalterados os demais termos da decisão ora embargada..
Ordem: 17
Processo nº 0757689-46.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA (AGRAVADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unaimidade, conhecer do agravo de instrumento, visto que preenchidos todos os requisitos legais de admissibilidade, para NEGAR-LHE provimento, devendo ser mantida a decisão recorrida.
Ordem: 18
Processo nº 0764924-98.2023.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MARCOS VINICIUS PACHECO SOUSA (EMBARGADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por uanimidade, ante a ausência de omissão ou outro vício no acórdão vergastado, rejeitar os presentes Embargos de Declaração para manter inalterados os termos da decisão ora embargada..
Ordem: 19
Processo nº 0803218-05.2018.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI (EMBARGADO) e outros
Terceiros: BARNABE DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), CARLOS AUGUSTO MENDES RIBEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, ante a ausência de omissão ou outro vício no acórdão vergastado, rejeitar os presentes Embargos de Declaração para manter inalterados os termos da decisão ora embargada..
Ordem: 20
Processo nº 0760521-52.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER e julgoarPROCEDENTE o presente Conflito de Competência, para DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI para o processar e julgar a Execução Fiscal nº 0025682-93.2013.8.18.0140..
Ordem: 21
Processo nº 0753653-97.2020.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VALMIR MARTINS FALCAO FILHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, em exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, e em conformidade com o Tema 1.199/STF, VOTAM POR CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO para, em reforma integral da sentença de primeiro grau, julgar improcedente a pretensão autoral na presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, absolvendo o(s) réu(s) VALMIR MARTINS FALCÃO FILHO e VANESSA SOARES FALCÃO de todas as imputações, com fundamento na atipicidade da conduta e na ausência de comprovação de dolo específico, nos termos dos artigos 1º, §§ 1º e 2º, e 11 da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021..
Ordem: 22
Processo nº 0802202-45.2022.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: LUCILIA ANTUNES RIBEIRO (APELANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade e DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença impugnada, determinando que os autos retornem à origem, para regular prosseguimento..
Ordem: 23
Processo nº 0000525-70.2017.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE BRITO (APELADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando-se a sentença recorrida para constar que a extinção da execução fiscal se deu por desistência do exequente (Estado do Piauí), com fundamento no art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo-se, ademais, que o crédito tributário objeto da execução permanece hígido e exigível..
Ordem: 25
Processo nº 0751292-34.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (SUSCITANTE)
Polo passivo: 04ª Vara da Fazenda Pública do Piauí (SUSCITADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, conhecer para julgar PROCEDENTE o conflito e estabelecer a competência do Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI para julgar e apreciar a Ação Ordinária de n. 0832361-95.2021.818.0140..
Ordem: 26
Processo nº 0752614-89.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: GILSON CARDOSO DE MACEDO (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão interlocutória proferida pelo eminente Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, que indeferiu o pedido de tramitação do processo originário em segredo de justiça..
Ordem: 27
Processo nº 0838073-66.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCA MENDES RIBEIRO SOUSA (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, com base nas razões expendidas, em sede do juízo de retratação, previsto no art. 1.040, II, do CPC, MANTER in totum o Acórdão de julgamento anteriormente proferido, eis que inexiste afronta à tese fixada no julgamento no RE 1.426.306 (Tema nº 1.254)..
Ordem: 28
Processo nº 0002615-08.2017.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: po unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público e DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Adesivo.
Ordem: 29
Processo nº 0753665-38.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO (AGRAVADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ e CEBRASPE (CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS), e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO. REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento dos candidatos. INDEFERIR o pedido de tutela provisória de urgência nos autos do Cumprimento de Sentença correlato, e, por consequência, NEGAR A RESERVA DE VAGAS em favor dos Agravados. DETERMINAR o prosseguimento do Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto, respeitando o resultado homologado pela Administração, sem a imposição de reserva de vagas aos candidatos sub judice, até o trânsito em julgado da ação principal..
Ordem: 30
Processo nº 0801536-71.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ROSA MARIA LEITAO RODRIGUES (EMBARGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, apenas para integrar o Acórdão embargado, sem alteração do resultado, no sentido de que: 1. Os índices de correção monetária e juros de mora aplicados à condenação deverão observar o IPCA-E e os juros da caderneta de poupança (conforme Tema 810 STF e Tema 905 STJ) até 08 de dezembro de 2021. 2. A partir de 09 de dezembro de 2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, deverá incidir, uma única vez, o índice da taxa SELIC para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora. REJEITAR o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios e a majoração dos honorários advocatícios, formulado pela parte embargada..
Ordem: 31
Processo nº 0803750-56.2021.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LIA RAQUEL TAVEIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: Maternidade Municipal Prof. Wall Ferraz Fundação Municipal de Saúde (APELADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0001059-29.2012.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO WILSON DO NASCIMENTO SOUSA (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 24
Processo nº 0714634-21.2019.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE BOCAINA (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARCELIA ISABEL DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0800083-14.2020.8.18.0031
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0816152-51.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
17 de outubro de 2025.
ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA.
Secretária da Sessão