Apelação / Remessa Necessária 0861428-66.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

MARIA LAURA SOARES VIEIRA

CPF

Autor

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

BBS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA

OAB/PI 12091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

21/05/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:25

Conhecido o recurso de M. L. S. V. - CPF: 096.409.823-77 (APELANTE) e provido

21/05/2026, 08:54

Conclusos para decisão

19/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:11

Expedição de expediente.

09/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA LAURA SOARES VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/12/2025, 08:37

Concedida a Medida Liminar

10/12/2025, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

05/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(34)

Expedição de intimação.

21/05/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:25

Conhecido o recurso de M. L. S. V. - CPF: 096.409.823-77 (APELANTE) e provido

21/05/2026, 08:54

Conclusos para decisão

19/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão Terminativa

•21/05/2026, 08:54

Decisão Terminativa

•21/05/2026, 08:54

06/05/2026, 14:11

Expedição de expediente.

09/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA LAURA SOARES VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/12/2025, 08:37

Concedida a Medida Liminar

10/12/2025, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

05/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/12/2025, 11:34

Declarada incompetência

05/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

03/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Juntada de certidão

30/11/2025, 22:27

Expedição de intimação.

30/11/2025, 22:27

Expedição de intimação.

30/11/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 22:27

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2025, 07:53

Conclusos para Conferência Inicial

17/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/10/2025, 23:14

Recebidos os autos

27/10/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 09:17

Despacho

•09/03/2026, 09:53

Despacho

•09/03/2026, 09:53

Decisão

•10/12/2025, 08:37

Decisão

•10/12/2025, 08:37

Decisão Terminativa

•05/12/2025, 10:05

Decisão

•18/11/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:29

Sentença

•17/10/2025, 09:27