Execução de Título Extrajudicial 0803246-06.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803246-06.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 06/11/2025

24/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: WALTER GONCALVES CAMPOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803246-06.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, na ID. 82166921, a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/10/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:17

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

04/09/2025, 15:58

Juntada de informação

31/07/2025, 17:29

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 10:17

Sentença

•17/10/2025, 10:17

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de informação

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