Procedimento Comum Cível 0821852-08.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PROCURADORIA DO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

OAB/PI 3691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PROCURADORIA DO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

INSTITUTO DE AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI - ISBPI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:20

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PIAUÍ - ISBPI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: INSTITUTO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PIAUÍ - ISBPI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerca da sentença (ID nº 84392597). TERESINA, 17 de outubro de 2025. MIGUEL HENRIQUE DIAS DE MACEDO SOUSA LOIOLA Vara de Execuções Penais Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Execuções Penais Praça Edgard Nogueira, S/N, 5º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821852-08.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não Discriminação]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:29

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

16/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:20

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 18:59

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 08:22

Despacho

•31/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PIAUÍ - ISBPI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: INSTITUTO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PIAUÍ - ISBPI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerca da sentença (ID nº 84392597). TERESINA, 17 de outubro de 2025. MIGUEL HENRIQUE DIAS DE MACEDO SOUSA LOIOLA Vara de Execuções Penais Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Execuções Penais Praça Edgard Nogueira, S/N, 5º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821852-08.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não Discriminação]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:29

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

16/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 07:02

Juntada de Informações

04/06/2025, 13:55

Juntada de Informações

04/06/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 21:13

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 16:22

Recebida a emenda à inicial

04/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de contestação

12/01/2025, 23:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/01/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão

08/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 23:35

Conclusos para despacho

14/08/2024, 23:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/08/2024, 09:40

Declarada incompetência

07/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI em 19/04/2023 23:59.

29/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2023, 01:47

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:38

Juntada de certidão

11/02/2022, 07:22

Mandado devolvido designada

07/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:51

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:13

Despacho

•29/05/2025, 10:44

Despacho

•25/04/2025, 10:08

Despacho

•19/03/2025, 09:46

Decisão

•04/02/2025, 11:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/01/2025, 23:03

Despacho

•06/12/2024, 13:03

Despacho

•21/08/2024, 19:23

Decisão

•07/07/2024, 15:49

Despacho

•01/07/2021, 11:51