Apelação / Remessa Necessária 0000466-98.2017.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 117.152,60

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

PERIVALDO CAMPOS BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MACEDO E ARAUJO

OAB/PI 4174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0750477-71.2024.8.18.0000

22/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de parecer do mp

04/07/2025, 10:55

Expedição de intimação.

24/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 07:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:08

Expedição de intimação.

13/02/2025, 11:57

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

DECISÃO

•22/07/2025, 10:43

DESPACHO

•20/05/2025, 07:18

30/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0750477-71.2024.8.18.0000

22/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de parecer do mp

04/07/2025, 10:55

Expedição de intimação.

24/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 07:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:08

Expedição de intimação.

13/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:42

Conclusos para o Relator

07/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:57

Expedição de intimação.

19/11/2024, 12:31

Expedição de intimação.

19/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:15

Conclusos para o Relator

09/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:49

Processo Desarquivado

02/10/2024, 09:49

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:55

Baixa Definitiva

13/11/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/11/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 25/10/2023

07/11/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:53

Expedição de intimação.

24/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 21:27

Expedição de intimação.

13/07/2023, 14:44

Expedição de intimação.

13/07/2023, 14:44

Não conhecido o recurso de PERIVALDO CAMPOS BRAGA - CPF: 851.674.953-34 (APELANTE)

11/07/2023, 09:45

Conclusos para o Relator

10/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de PERIVALDO CAMPOS BRAGA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:01

Conclusos para o relator

08/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

08/02/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

08/02/2023, 13:42

Declarada suspeição por Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

23/11/2022, 14:56

Conclusos para o Relator

10/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2021, 16:30

Conclusos para Conferência Inicial

14/07/2021, 12:16

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 12:16

DESPACHO

•11/02/2025, 08:42

DESPACHO

•28/01/2025, 11:51

DESPACHO

•14/11/2024, 12:15

DESPACHO

•11/09/2024, 09:03

DESPACHO

•03/07/2024, 08:44

DESPACHO

•14/06/2024, 12:40

MANIFESTAÇÃO

•27/11/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 14:23

DECISÃO TERMINATIVA

•11/07/2023, 09:45

DESPACHO

•22/05/2023, 10:01

DECISÃO

•23/11/2022, 14:56

DECISÃO

•24/08/2021, 16:30