Agravo Interno Cível 0754414-94.2021.8.18.0000 - TJPI

Agravo Interno Cível 0754414-94.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Câmaras Reunidas Cíveis ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 10/10/2025 a 17/10/2025 No dia 10/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Câmaras Reunidas Cíveis, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a).. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as):. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça,, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0752968-85.2023.8.18.0000 Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo ativo: LIVRAMENTO MARIA MARCAL RIEDEL (AUTOR) e outros Polo passivo: ESTERLANI PATRICIA CAVALCANTE SILVA (REU) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, e em consonância com o parecer ministerial, em: 1. ACOLHER a preliminar de ilegitimidade ativa dos autores TATIANE MARIA MARCAL RIEDEL, CHARLE MARCAL RIEDEL e FRANKLIN MARCAL RIEDEL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, em relação a eles, com fulcro no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil; 2. No mérito, JULGAR PROCEDENTE a Ação Rescisória proposta por LIVRAMENTO MARIA MARCAL RIEDEL, com fundamento no Art. 966, V, do Código de Processo Civil; 3. RESCINDIR a sentença proferida no processo nº 0806348-93.2020.8.18.0140 (Ação Declaratória de União Estável); 4. Determinar a remessa dos autos à origem (4ª Vara de Família da Comarca de Teresina/PI) para que o feito seja retomado a partir da citação da litisconsorte necessária LIVRAMENTO MARIA MARCAL RIEDEL, com a reabertura da fase postulatória e instrutória, assegurando-lhe o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; 5. Condenar a ré, ESTERLANI PATRICIA CAVALCANTE SILVA, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC, observada eventual gratuidade de justiça.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 1 Processo nº 0753859-43.2022.8.18.0000 Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo ativo: CIBELE ALVES DA VEIGA NETO (AUTOR) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (REU) Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 3 Processo nº 0752676-03.2023.8.18.0000 Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo ativo: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI (AUTOR) Polo passivo: MAXIMILIANO GOMES DE CASTRO OLIVEIRA (REU) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 4 Processo nº 0754414-94.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EDIFICIO PRIVILEGE RESIDENCE (AGRAVANTE) Polo passivo: PRIVILEGE RESIDENCE LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 17 de outubro de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão

20/10/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 05/05/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de EDIFICIO PRIVILEGE RESIDENCE - CNPJ: 18.001.526/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(73)