Procedimento Comum Cível 0802030-72.2021.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

RONALDO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

05/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de INSS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

05/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de INSS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO HONORIO DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802030-72.2021.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de Embargos de Declaração (id 76375859) opostos em face de sentença proferida em id 75478560, com intuito de sanar possível omissão. Sustenta a parte autora que a sentença de id 75478560 foi omissa, pois o autor tem direito em receber os valores atrasados desde o requerimento administrativo até a data do óbito Analisando a sentença embargada, verifico que inexiste omissão. Na fundamentação da sentença embargada, este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito pelo falecimento do autor, por entender que se trata de uma ação personalíssima. Foi consignado na referida decisum que se a incapacidade do requerente já houvesse sido atestada por perícia médica judicial, o processo poderia prosseguir em relação às parcelas atrasadas, o que não é o caso dos autos, pois não houve perícia. Nisso, entendo que não houve omissão nos fundamentos explanados na sentença embargada e proferida por este juízo. Cumpre ressaltar, que para modificação da referida sentença seria necessária a protocolização da via recursal adequada. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes nego PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença impugnada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO HONORIO DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802030-72.2021.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de Embargos de Declaração (id 76375859) opostos em face de sentença proferida em id 75478560, com intuito de sanar possível omissão. Sustenta a parte autora que a sentença de id 75478560 foi omissa, pois o autor tem direito em receber os valores atrasados desde o requerimento administrativo até a data do óbito Analisando a sentença embargada, verifico que inexiste omissão. Na fundamentação da sentença embargada, este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito pelo falecimento do autor, por entender que se trata de uma ação personalíssima. Foi consignado na referida decisum que se a incapacidade do requerente já houvesse sido atestada por perícia médica judicial, o processo poderia prosseguir em relação às parcelas atrasadas, o que não é o caso dos autos, pois não houve perícia. Nisso, entendo que não houve omissão nos fundamentos explanados na sentença embargada e proferida por este juízo. Cumpre ressaltar, que para modificação da referida sentença seria necessária a protocolização da via recursal adequada. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes nego PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença impugnada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSS em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSS em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

13/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

17/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:32

Juntada de certidão

13/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de contestação

15/12/2021, 23:40

Decorrido prazo de INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:38

Outras Decisões

07/10/2021, 15:12

Conclusos para decisão

06/10/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:16

Sentença

•17/10/2025, 11:17

Sentença

•17/10/2025, 11:17

Sentença

•13/05/2025, 12:14

Sentença

•13/05/2025, 12:14

Despacho

•21/02/2024, 11:49

Despacho

•21/02/2024, 11:49

Decisão

•05/09/2023, 18:49

Decisão

•05/09/2023, 18:49

Decisão

•22/02/2023, 10:57

Decisão

•07/10/2021, 15:12