Execução de Título Extrajudicial 0803908-67.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.476,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI

CNPJ

Autor

HELDER DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 23177·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:44

Desentranhado o documento

27/03/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual

27/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 19:53

Cancelada a movimentação processual

07/01/2026, 19:52

Desentranhado o documento

07/01/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:44

Desentranhado o documento

27/03/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual

27/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 19:53

Cancelada a movimentação processual

07/01/2026, 19:52

Desentranhado o documento

07/01/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: HELDER DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – zona sudeste (anexo i – ceut) Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803908-67.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme descrito em inicial. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte exequente não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, ante a não comprovação da insuficiência de recursos e CITE-SE a parte executada para pagar o débito informado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção de medida de constrição judicial, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Decorrido prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, intime-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias), para requerer o que entender de direito. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:33

Determinada a citação de HELDER DE SOUSA - CPF: 412.499.058-85 (EXECUTADO)

30/09/2025, 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI - CNPJ: 35.857.565/0001-74 (EXEQUENTE).

30/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:00

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 10:07