Procedimento Comum Cível 0000389-03.2014.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000389-03.2014.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COSME MARTINS DA SILVA, MARIA MARTINS LOURENCO, LUCIA MARTINS DA SILVA, ANTONIA LOURENCO MARTINS SOUSA, MARIA DE FATIMA MARTINS SABOIAREU: FRANCISCO MENDES DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000389-03.2014.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reintegração de Posse] Trata-se de Ação Demarcatória c/c Manutenção de Posse ajuizada por COSME MARTINS DA SILVA e outros em face de FRANCISCO MENDES DO NASCIMENTO. Analisando os autos, verifica-se que, em despacho datado de 05 de maio de 2022 (ID 26299149), foi determinado à parte autora que promovesse a regularização do polo ativo e cumprisse as exigências do art. 574 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a intimação pessoal de alguns dos autores, a parte requereu, em 29 de maio de 2023, a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para o cumprimento das determinações, informando, ademais, a perda de objeto do pedido de reintegração de posse. O pedido de dilação de prazo foi deferido em 16 de outubro de 2024, concedendo-se 30 (trinta) dias para o integral cumprimento do despacho anterior. Ocorre que, até a presente data, transcorrido quase um ano do deferimento, a parte autora permaneceu inerte, não impulsionando o feito nem cumprindo as determinações judiciais pendentes. A paralisação do processo por tempo superior ao prazo concedido, sem qualquer manifestação, configura abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Ademais, foi juntada aos autos a Certidão de Óbito da autora LUCIA MARTINS DA SILVA, falecida em 07 de novembro de 2024, o que torna imperativa a suspensão do processo para a devida habilitação de seus herdeiros ou de seu espólio, conforme o art. 313, I, e art. 687 e seguintes do CPC, providência que também não foi tomada. A inércia da parte autora em promover os atos e as diligências que lhe incumbem por um longo período compromete o andamento processual e viola o princípio da razoável duração do processo. Contudo, antes de se extinguir o feito, a legislação processual exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta, conforme o disposto no art. 485, § 1º, do CPC. Isto posto, intimem-se pessoalmente os autores remanescentes, nos endereços constantes nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem seu interesse no prosseguimento do feito e promovam todos os atos necessários para o seu regular andamento, notadamente: a) O cumprimento integral do despacho de ID 26299149, com a devida correção do polo processual e o cumprimento das disposições do art. 574 do CPC; b) A regularização da representação processual em razão do falecimento da autora LUCIA MARTINS DA SILVA, promovendo a habilitação de seus herdeiros ou do espólio. Ficam os autores advertidos de que a sua inércia, após a intimação pessoal, resultará na extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado da parte autora, via Diário de Justiça Eletrônico, para ciência desta decisão. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 25 de setembro de 2025. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS SABOIA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ANTONIA LOURENCO MARTINS SOUSA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARTINS LOURENCO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de COSME MARTINS DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAONI MENDES CAMPOS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(129)