Apelação Cível 0807932-06.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Partes do Processo
FRANCISCO ALBERTO REGES
CPF
133.***.***-72
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
05.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
15/05/2026, 10:05
Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2026, 10:05
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 10:06
Expedição de intimação.
06/03/2026, 12:41
Juntada de certidão
06/03/2026, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 13:52
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 13:51
Juntada de Petição de ciência
29/01/2026, 20:23
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
25/11/2025, 16:19
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
25/11/2025, 16:19
Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO REGES - CPF: 133.929.053-72 (APELANTE) e não-provido
25/11/2025, 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2025, 10:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/11/2025, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:03
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
15/05/2026, 10:05
Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2026, 10:05
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 10:06
Expedição de intimação.
06/03/2026, 12:41
Juntada de certidão
06/03/2026, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 13:52
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 13:51
Juntada de Petição de ciência
29/01/2026, 20:23
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
25/11/2025, 16:19
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
25/11/2025, 16:19
Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO REGES - CPF: 133.929.053-72 (APELANTE) e não-provido
25/11/2025, 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2025, 10:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/11/2025, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:03
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 09:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
20/10/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2025, 12:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2025, 22:15
Conclusos para despacho
22/08/2025, 09:58
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025, 07:56
Expedição de intimação.
11/07/2025, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 21:14
Conclusos para despacho
23/05/2025, 13:21
Recebidos os autos
09/05/2025, 12:48
Juntada de certidão
09/05/2025, 12:48
Processo Desarquivado
09/05/2025, 12:48
Baixa Definitiva
16/12/2022, 11:05
Arquivado Definitivamente
16/12/2022, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/12/2022, 11:05
Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022, 11:04
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 11:04
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022, 13:36
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022, 15:21
Expedição de intimação.
18/10/2022, 12:51
Expedição de intimação.
18/10/2022, 12:51
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/10/2022, 13:37
Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO REGES - CPF: 133.929.053-72 (APELANTE) e provido em parte
12/10/2022, 08:50
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022, 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022, 10:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2022, 09:54
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022, 12:36
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 13:12
Expedição de Intimação de processo pautado.
14/09/2022, 13:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2022, 12:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2022, 16:13
Conclusos para o Relator
21/06/2022, 10:34
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022, 08:37
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2022, 20:49
Expedição de intimação.
07/02/2022, 08:40
Expedição de intimação.
07/02/2022, 08:40
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 09:47
Recebidos os autos
14/10/2021, 05:44
Conclusos para Conferência Inicial
14/10/2021, 05:44
Distribuído por sorteio
14/10/2021, 05:44
Documentos
Ciência
•
29/01/2026, 20:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/11/2025, 16:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/11/2025, 16:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/11/2025, 16:19
Despacho
•
26/05/2025, 21:14
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 18:59
Sentença
•
05/11/2024, 07:02
Despacho
•
06/06/2023, 08:22
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/10/2022, 13:37
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/10/2022, 13:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/10/2022, 08:50
Despacho
•
14/10/2021, 09:47
Ato Ordinatório
•
18/04/2021, 09:25
Sentença
•
23/02/2021, 09:50
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ciência
•
29/01/2026, 20:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/11/2025, 16:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/11/2025, 16:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/11/2025, 16:19
Despacho
•
26/05/2025, 21:14
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 18:59
Sentença
•
05/11/2024, 07:02
Despacho
•
06/06/2023, 08:22
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/10/2022, 13:37
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/10/2022, 13:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
12/10/2022, 08:50
Despacho
•
14/10/2021, 09:47
Ato Ordinatório
•
18/04/2021, 09:25
Sentença
•
23/02/2021, 09:50
Despacho
•
13/10/2020, 11:05
Despacho
•
06/12/2019, 17:30
Despacho
•
12/04/2019, 10:36
Despacho
•
01/04/2019, 23:24
Despacho
•
23/06/2017, 13:46