Procedimento Comum Cível 0800454-83.2023.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800454-83.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTORA: Nome: FRANCISCO ELOI SOARES VERAS Endereço: LC Brandão, S/N, B - Rural, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua Álvaro Mendes, 1313, Centro-sul, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 FINALIDADE DO MANDADO/CARTA: citar e intimar a parte requerida da presente decisão. DECISÃO-MANDADO/CARTA Considerando que, nos termos do princípio da adequação, é permitido ao juiz adequar o procedimento, determinando a prática dos atos processuais na forma que melhor se ajuste aos fins do processo e de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos a indicarem como melhor medida para solução do litígio. 1. Nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, requerida: I - Alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou juntar documentos, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO N°: 0800454-83.2023.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE cite-se a parte requerida, dando-lhe ciência da presente ação e para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Verificando-se que a presente demanda possui fato negativo (ausência de celebração do contrato) como causa de pedir remota, de forma que a instituição financeira tem melhores condições de produzir a prova do fato contrário (celebração do contrato pelas partes), fica a parte requerida intimada, para, nos termos do art. 373, §1°, do Código de Processo Civil, juntar com a contestação cópia do instrumento contratual ou de outro documento idôneo que demonstre a efetiva contratação do produto/serviço pela parte autora, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (STJ. REsp n. 2.132.750/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/11/2024, DJe de 8/11/2024). 2. Consigne-se na citação que a parte requerida, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio, hipótese em que a parte requerente deve ser intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio configurará rejeição da proposta. 3. Se na contestação, a parte intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; II - Oferecer reconvenção, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO/CARTA. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. JUIZ DE DIREITO da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041312573346300000037147415 965514728 Petição 23041312573356200000037147426 Detalhes da reclamação - BANCO DO BRASIL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041312573369100000037147431 DOCS Documentos 23041312573380700000037147785 HISTÓRICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041312573400100000037147786 PROCURAÇÃO Procuração 23041312573412700000037147788 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23041312573429300000037147789 Certidão Certidão 23041409243713700000037178975 Sistema Sistema 23041409261823500000037180954 Habilitação nos autos Petição 23042416571509100000037554646 PROCURAÇÃO PI - BANCO DO BRASIL S.A Procuração 23042416571525700000037554656 BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042416571543900000037554651 BB - Estatuto (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042416571562500000037554652 BB - Nomeação Dra. Lucinéia (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042416571575600000037554653 Substabelecimento Substabelecimento 23051109331764600000038276185 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23051109331771300000038276186 Despacho Despacho 23061114370562000000037541306 Intimação Intimação 23061114370562000000037541306 Petição Petição 23102409515975100000045422045 RESP DESP 0800454-83.2023.8.18.0059 Petição 23102409515981200000045422052 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FRANCISCO ELOI SOARES VERAS Documentos 23102409515986400000045422055 Sistema Sistema 23102422200701000000045471940 Despacho Despacho 23102616591741700000045578183 Intimação Intimação 24020722083879700000049401735 Sistema Sistema 24020722084985600000049401736 Diligência Diligência 24050918054254000000053641153 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FRANCISCO ELOI SOARES VERAS (CONHECIDO COMO SEU ELOIA) Diligência 24050918054295900000053641160 Petição Petição 24061319124897500000055199958 MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO Petição 24061319124930300000055199967 Declaração Francisco Eloi - Documentos 24061319124948300000055199962 Sistema Sistema 24080723052291400000057742838

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOI SOARES VERAS em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOI SOARES VERAS em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(40)