Apelação / Remessa Necessária 0000003-66.2006.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ITAIPAVA S/A

CNPJ

Autor

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ

Autor

WILLAMO PACHECO COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SA COSTA

OAB/PI 13864·CPF·Representa: Autor

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

OAB/PI 2677·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR PILAR DE ARAUJO

OAB/PI 1040·CPF·Representa: Autor

SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS

OAB/PI 131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ITAIPAVA S/A

CNPJ

Autor

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ

Autor

WILLAMO PACHECO COELHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO CIRILO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 05/11/2023

11/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

07/11/2024, 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:14

Juntada de decisão de corte superior

07/11/2024, 12:13

Recebidos os autos

07/11/2024, 12:13

Processo Reativado

07/11/2024, 12:13

Juntada de manifestação

30/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

26/09/2024, 14:41

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:41

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 05/11/2023

11/11/2024, 09:13

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•07/11/2024, 12:13

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•07/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

07/11/2024, 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:14

Juntada de decisão de corte superior

07/11/2024, 12:13

Recebidos os autos

07/11/2024, 12:13

Processo Reativado

07/11/2024, 12:13

Juntada de manifestação

30/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

26/09/2024, 14:41

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:41

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:07

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:07

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:07

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:07

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:07

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:07

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:14

Conclusos para o Relator

29/08/2024, 10:51

Juntada de resposta

06/08/2024, 12:53

Expedição de intimação.

15/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRILO DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de WILLAMO PACHECO COELHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de ITAIPAVA S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:37

Expedição de intimação.

06/05/2024, 10:37

Conclusos para o relator

16/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2024, 12:53

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de resposta

15/02/2024, 12:34

Expedição de intimação.

13/12/2023, 12:15

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de ITAIPAVA S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRILO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de WILLAMO PACHECO COELHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:08

Expedição de intimação.

29/09/2023, 12:00

Expedição de intimação.

29/09/2023, 12:00

Expedição de intimação.

29/09/2023, 12:00

Expedição de intimação.

29/09/2023, 12:00

Expedição de intimação.

29/09/2023, 12:00

Expedição de intimação.

29/09/2023, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/07/2023, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2023, 12:17

Conclusos para o Relator

09/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:42

Conclusos para o Relator

15/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRILO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

27/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de ITAIPAVA S/A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de WILLAMO PACHECO COELHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:59

Expedição de intimação.

03/11/2022, 09:42

Expedição de intimação.

03/11/2022, 09:41

Expedição de intimação.

03/11/2022, 09:40

Expedição de intimação.

03/11/2022, 09:38

Expedição de intimação.

03/11/2022, 09:37

Expedição de intimação.

03/11/2022, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/11/2022, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/10/2022, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 09:00

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2022, 12:38

Desentranhado o documento

04/10/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

14/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/09/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de resposta

23/02/2022, 11:05

Conclusos para o Relator

15/02/2022, 12:17

Expedição de intimação.

15/02/2022, 12:16

Expedição de intimação.

15/02/2022, 12:16

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:38

Mov. [76] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

07/10/2021, 10:23

Mov. [75] - [eTJPI] Publicação

23/09/2021, 11:15

Mov. [74] - [eTJPI] Publicação

23/09/2021, 11:12

Mov. [73] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 163, de 21: 09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23/09/2021, 10:44

Mov. [72] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 98, de 21: 09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23/09/2021, 10:44

Mov. [71] - [eTJPI] Expedição de documento

21/09/2021, 11:13

Mov. [70] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER COM 3 VOLUMES

20/09/2021, 13:43

Mov. [69] - [eTJPI] Mero expediente

20/09/2021, 08:43

Mov. [68] - [eTJPI] Remessa - Autos com 3 volumes

14/04/2021, 09:16

Mov. [67] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL autos com 3 volumes

14/04/2021, 09:06

Mov. [66] - [eTJPI] Publicação

09/04/2021, 00:06

Mov. [65] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.107, página Nº 45, de 08: 04/2021, com a publicação no dia 09/04/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

08/04/2021, 18:15

Mov. [64] - [eTJPI] Remessa

08/04/2021, 16:36

Mov. [63] - [eTJPI] Mero expediente

08/04/2021, 15:21

Mov. [62] - [eTJPI] Recebimento - Autos no gabinete.

16/03/2021, 10:45

Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento

21/01/2021, 10:11

Mov. [60] - [eTJPI] Conclusão

20/01/2021, 15:03

Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

20/01/2021, 15:02

Mov. [58] - [eTJPI] Remessa

10/12/2020, 15:46

Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 3 VOLUMES

10/12/2020, 15:42

Mov. [56] - [eTJPI] Mero expediente

30/11/2020, 11:38

Mov. [55] - [eTJPI] Conclusão - COM 3 VOLUMES

05/02/2020, 09:21

Mov. [54] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

05/02/2020, 09:20

Mov. [53] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 724.

25/09/2019, 14:04

Mov. [52] - [eTJPI] Remessa - CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

24/09/2019, 13:12

Mov. [51] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: 03 volumes III processo suspenso aguardando decisão do c.c. n do sei 070371485.2019.8.18.0000

25/06/2019, 10:16

Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: 03 volumes III

17/06/2019, 11:04

Mov. [49] - [eTJPI] Remessa

14/06/2019, 11:49

Mov. [48] - [eTJPI] Conclusão - com 3 volumes

12/06/2019, 13:42

Mov. [47] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

12/06/2019, 13:41

Mov. [46] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 718: 719.

12/06/2019, 11:11

Mov. [45] - [eTJPI] Remessa

10/06/2019, 15:00

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 03 VOLUMES III

10/06/2019, 14:59

Mov. [43] - [eTJPI] Remessa

10/06/2019, 10:46

Mov. [42] - [eTJPI] Publicação

10/06/2019, 00:03

Mov. [41] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 61, de 07: 06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

07/06/2019, 14:08

Mov. [40] - [eTJPI] Cancelamento da distribuição

06/06/2019, 14:06

Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento

23/01/2019, 14:16

Mov. [38] - [eTJPI] Conclusão

22/01/2019, 14:00

Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22/01/2019, 13:57

Mov. [36] - [eTJPI] Remessa

18/01/2019, 13:45

Mov. [35] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2: 2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

18/01/2019, 13:44

Mov. [34] - [eTJPI] Remessa

17/01/2019, 15:55

Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

17/01/2019, 15:55

Mov. [32] - [eTJPI] Remessa - Ordem de Serviço nº 3: 2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

17/01/2019, 13:29

Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

05/11/2018, 11:39

Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão

26/10/2018, 12:55

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26/10/2018, 12:39

Mov. [28] - [eTJPI] Remessa

26/10/2018, 09:11

Mov. [27] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO DE FOLHAS N° 310: 311.

25/10/2018, 11:59

Mov. [26] - [eTJPI] Remessa

22/10/2018, 10:06

Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento

22/10/2018, 10:05

Mov. [24] - [eTJPI] Remessa

20/10/2018, 11:52

Mov. [23] - [eTJPI] Mero expediente

19/10/2018, 12:09

Mov. [22] - [eTJPI] Conclusão

18/09/2018, 17:26

Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18/09/2018, 17:26

Mov. [20] - [eTJPI] Remessa

18/09/2018, 14:02

Mov. [19] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 306.

17/09/2018, 10:26

Mov. [18] - [eTJPI] Remessa

13/09/2018, 13:56

Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

13/09/2018, 13:56

Mov. [16] - [eTJPI] Mero expediente

06/09/2018, 11:22

Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

07/06/2018, 08:20

Mov. [14] - [eTJPI] Conclusão

05/06/2018, 18:20

Mov. [13] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

05/06/2018, 18:19

Mov. [12] - [eTJPI] Remessa

26/04/2018, 11:18

Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 03 VOLUMES

26/04/2018, 11:18

Mov. [10] - [eTJPI] Publicação

24/04/2018, 00:07

Mov. [9] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.420, página Nº 41, de 23: 04/2018, com a publicação no dia 24/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23/04/2018, 14:13

Mov. [8] - [eTJPI] Com efeito suspensivo

23/04/2018, 09:06

Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

08/01/2018, 09:06

Mov. [6] - [eTJPI] Conclusão

15/12/2017, 12:51

Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento

15/12/2017, 12:50

Mov. [4] - [eTJPI] Remessa

15/12/2017, 11:20

Mov. [3] - [eTJPI] Distribuição

15/12/2017, 09:23

Mov. [2] - [eTJPI] Documento

15/12/2017, 09:06

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

15/12/2017, 09:06

DESPACHO

•05/09/2024, 12:14

DECISÃO

•03/05/2024, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 11:41

DESPACHO

•11/04/2023, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/11/2022, 16:27

DESPACHO

•16/09/2022, 10:44