Recurso Inominado Cível 0802317-70.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.334,55

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

LUCIO FLAVIO BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL SOARES ARCOVERDE

OAB/PI 14109·CPF·Representa: Autor

OSEAS RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MA 27677·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI 17270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/04/2026.

05/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/04/2026, 06:56

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 06:56

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 06:56

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/04/2026, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2026, 07:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 11:35

Recebidos os autos

21/02/2026, 23:11

Conclusos para Conferência Inicial

21/02/2026, 23:11

Distribuído por sorteio

21/02/2026, 23:11

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 11:38

Decisão

•30/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:19

Sentença

•17/10/2025, 13:41