Procedimento Comum Cível 0861467-63.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0861467-63.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de comprovante

13/11/2025, 22:27

Juntada de Petição de comprovante

13/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de comprovante

13/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de comprovante

13/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de comprovante

13/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de comprovante

13/11/2025, 22:19

Juntada de Petição de comprovante

13/11/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE REU: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PIAUI - ADAPI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861467-63.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Multas e demais Sanções, Cerceamento de Defesa ] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA P/ SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA que o CONDOMÍNIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE, neste ato representado por seu síndico, SERGIO RICARDO FARIAS move em face do ESTADO DO PIAUÍ e da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – ADAPI, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Com a inicial vieram os documentos. Consta pedido de gratuidade da justiça. Entretanto, com base nos documentos juntados aos autos, não vislumbro, de imediato, elementos que comprovem a existência dos pressupostos legais para a concessão do benefício. A condição socioeconômica do requerente não está devidamente demonstrada para justificar o deferimento pleiteado, pois a planilha constante no ID 84552965, que aponta valores inadimplentes, não reflete a atual situação financeira do condomínio ora requerido, mas apenas os créditos a receber dos condôminos. Desta forma, consoante art. 99, § 2º do CPC, defiro à parte um prazo de 15 dias para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício legal. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

20/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 12:39

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

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