Procedimento Comum Cível 0800952-22.2024.8.18.0003 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800952-22.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 06/03/2025

12/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de B & S CONTABILIDADE S.S LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B & S CONTABILIDADE S.S LTDA REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800952-22.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc… Consta dos autos a sentença de extinção no ID 70590979. O recurso inominado de ID 77109046 interposto pela parte autora. E a manifestação (Id 83948012), nos seguintes termos: Dessa forma, tendo sido quitado o débito objeto da presente demanda, e não subsistindo interesse processual na continuidade do feito, a Requerente manifesta expressamente sua desistência da ação. (Grifado). Decido. 1. DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO Verifica-se que houve pedido de desistência (Id 83948012) da ação. Assim, tendo em vista que o processo já foi sentenciado (Id 70590979) e a finalidade do recorrente em desistir nesse caso residiria na desistência do recurso interposto, como já disciplinado no Código de Processo Civil: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. Diante do exposto, acolhe-se o pedido de desistência do recurso inominado. Devolvo os autos à Secretaria deste Juizado para certificar a ocorrência do trânsito em julgado da sentença (ID 70590979). Após a certificação, arquive-se. Intimem-se. Certifique-se. Cumpra-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:53

Homologada a Desistência do Recurso

17/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 14:53

Decisão

•17/10/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B & S CONTABILIDADE S.S LTDA REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800952-22.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc… Consta dos autos a sentença de extinção no ID 70590979. O recurso inominado de ID 77109046 interposto pela parte autora. E a manifestação (Id 83948012), nos seguintes termos: Dessa forma, tendo sido quitado o débito objeto da presente demanda, e não subsistindo interesse processual na continuidade do feito, a Requerente manifesta expressamente sua desistência da ação. (Grifado). Decido. 1. DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO Verifica-se que houve pedido de desistência (Id 83948012) da ação. Assim, tendo em vista que o processo já foi sentenciado (Id 70590979) e a finalidade do recorrente em desistir nesse caso residiria na desistência do recurso interposto, como já disciplinado no Código de Processo Civil: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. Diante do exposto, acolhe-se o pedido de desistência do recurso inominado. Devolvo os autos à Secretaria deste Juizado para certificar a ocorrência do trânsito em julgado da sentença (ID 70590979). Após a certificação, arquive-se. Intimem-se. Certifique-se. Cumpra-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

20/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de B & S CONTABILIDADE S.S LTDA em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Desistência do Recurso

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Certidão.

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