Recurso Inominado Cível 0801379-19.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.076,29

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

ANA REGIA NOLETO LUSTOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO LUSTOSA DO MONTE

OAB/PI 12273·CPF·Representa: Réu

LANARA FALCAO LUSTOSA

OAB/PI 16810·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

OAB/PI 11905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA REGIA NOLETO LUSTOSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:39

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0003-26 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2026, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 15:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 15:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/03/2026, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2026, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ANA REGIA NOLETO LUSTOSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 12:35

Decisão

•03/12/2025, 15:25

16/04/2026, 08:39

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0003-26 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2026, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 15:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 15:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/03/2026, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2026, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

19/03/2026, 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2026, 12:52

Recebidos os autos

13/01/2026, 10:57

Conclusos para Conferência Inicial

13/01/2026, 10:57

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 10:57

Sentença

•08/09/2025, 14:52

Decisão

•09/01/2025, 09:22

Despacho

•05/11/2024, 08:00