Execução Fiscal 0800161-36.2021.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 148.676,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO

OAB/PI 8253·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:47

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:20

Processo Reativado

02/12/2025, 10:59

Processo Desarquivado

02/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 22:18

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:05

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:47

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 08:57

Sentença

•08/10/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:57

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:20

Processo Reativado

02/12/2025, 10:59

Processo Desarquivado

02/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 22:18

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 08/10/2025

23/10/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800161-36.2021.8.18.0075 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ESTADO DO PIAUÍ em face de ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA - ME, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. No ID 83835268, o exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80) e art. 156, I do Código Tributário Nacional, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso dos, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, art. 925, ambos do Código de Processo Civil, e art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada via SISBAJUD nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio ou a expedição de alvará. Sem custas e sem honorários. Por ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, arquive-se com as devidas baixas. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 07 de outubro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de procuração

18/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 11:48

Expedição de Informações.

04/07/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/11/2023, 10:49

Expedição de Informações.

02/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 12:11

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:03

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:05

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 15:29

Sentença

•08/10/2025, 00:38

Despacho

•23/09/2025, 23:25

Despacho

•23/09/2025, 23:25

Despacho

•01/10/2024, 13:31

Despacho

•18/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 12:11

Decisão

•19/09/2023, 18:31

Despacho

•14/10/2022, 08:03

Despacho

•14/07/2021, 17:04