Procedimento Comum Cível 0801689-07.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801689-07.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801689-07.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação revisional do PASEP formulada por espólio de OTÁVIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO em face do BANCO DO BRASIL S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Decisão de id n° 57350480 indeferindo o pedido de gratuidade de justiça e determinando o pagamento das custas de ingresso. Certidão da serventia informando o decurso do prazo sem o pagamento das parcelas custas de ingresso. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:44

Indeferida a petição inicial

17/10/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 23:44

Sentença

•17/10/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801689-07.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação revisional do PASEP formulada por espólio de OTÁVIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO em face do BANCO DO BRASIL S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Decisão de id n° 57350480 indeferindo o pedido de gratuidade de justiça e determinando o pagamento das custas de ingresso. Certidão da serventia informando o decurso do prazo sem o pagamento das parcelas custas de ingresso. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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