Procedimento Comum Cível 0816147-92.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0816147-92.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESUS LEMOS DE FRANCA Nome: JESUS LEMOS DE FRANCA Endereço: Quadra 136 casa 18, - de 025/26 a 27/028, Dirceu arcoverde I, TERESINA - PI - CEP: 64077-080 REU: LUCAS FELIPE DE FRANCA FERREIRA Nome: LUCAS FELIPE DE FRANCA FERREIRA Endereço: Quadra 136 casa 18, - de 136/137 a 138/139, Dirceu arcoverde I, TERESINA - PI - CEP: 64077-400 lbm DECISÃO O(a) Dr.(a) LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Da apreciação dos autos, verifico que, segundo a requerente, o requerido estava fazendo tratamento no Instituto Volta a Vida (IVV), com a previsão de alta para 17 de março de 2025. Diante do interregno de 7 (sete) meses desde a previsão da alta, acolho parcialmente a manifestação do Ministério Público em ID 77244791, para determinar a intimação da requerente, via DJEN e via mandado, para informar sobre o atual estado do requerido, bem como pleitear o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, apresentada ou não manifestação, autos ao Ministério Público e depois conclusos para análise. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042813162852800000025179420 Ação de internação compulsória - Jesus Lemos de França Petição (outras) 22042813162865000000025179422 PROCURAÇÃO Procuração 22042813162888600000025179786 DELCARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 22042813162911400000025179787 Comprovante de residência (1) Comprovante 22042813162938300000025179789 RG - Jesus Lemos de França Documentos 22042813162959900000025179792 Documentos pessoais - Lucas Documentos 22042813162985800000025179798 Relatório de visita domiciliar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042813163010200000025179802 Boletim de Ocorrência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042813163031600000025179803 Histórico médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042813163053900000025179804 Declaração Médica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042813163079100000025179807 Decisão Decisão 22042814272881900000025182261 Ofício Ofício 22042909381833800000025206071 Certidão Certidão 22042909462409000000025207002 Certidão Certidão 22050212054978400000025266759 SEI_22.0.000041472_0 Devolução de Ofício 22050212054992900000025266760 Certidão Certidão 22050212534691800000025270071 SEI_22.0.000041827_0 Devolução de Ofício 22050212534701100000025270072 Sentença Sentença 22050508520113500000025273460 Intimação Intimação 22050508520113500000025273460 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22050915180816300000025532726 Certidão Certidão 22053011465985200000026266687 Decisão Decisão 22053016275851200000026267073 Petição Petição (outras) 22062812043125800000027254534 Pedido de Desistência (1) Petição (outras) 22062812043136400000027254539 Certidão Certidão 22062812374701100000027257257 PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTENCIA Petição (outras) 22071316251013500000027811788 Declaração Médica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071316251064100000027811797 Histórico médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071316251090900000027811798 Boletim de Ocorrência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071316251149700000027811799 PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTENCIA Petição (outras) 22071316265491200000027811803 Pedido de Reconsideração de Desistência do Processo Petição (outras) 22071316265542700000027811804 Despacho Despacho 22080914171531100000028691718 Sistema Sistema 22080914175442500000028749305 Manifestação Manifestação 22091312252652200000029957509 0816147-92.2022.8.18.0140 Manifestação 22091312252664700000029957510 Certidão Certidão 22120815025490100000032998709 Certidão Certidão 23020114472918100000034307559 Despacho Despacho 23082309154703200000042732981 Sistema Sistema 23083109511737900000043124411 Manifestação.html Manifestação 23090112435900000000043241374 Ofício Ofício 23112214414230400000046661769 Intimação Intimação 23112214414230400000046661769 Certidão Certidão 23112308144589300000046686136 Ofício Ofício 23112310473802100000046697689 Citação Citação 23112311021920600000046704235 Sistema Sistema 23112311025382400000046704242 Intimação Intimação 23112310473802100000046697689 Certidão Certidão 23112409352830200000046753152 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23121109144575500000047428501 img20231211_09141712 AVISO DE RECEBIMENTO 23121109144580600000047428507 Certidão Certidão 23121210252053500000047494894 [Untitled]_2023121211030798 Comprovante 23121210204081700000047494908 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23121314070209300000047583848 img20231213_14041451 AVISO DE RECEBIMENTO 23121314070215400000047583855 Diligência Diligência 24010411153714300000047970043 0816147-92.2022 Lucas Felipe de F. Ferreira Diligência 24010411153718500000047970045 Ofício Ofício 24030710095159800000050678505 Notificação Notificação 24030710095159800000050678505 Certidão Certidão 24030714144576300000050709838 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24040110572561700000051764843 img20240401_10524018 AVISO DE RECEBIMENTO 24040110572578000000051764844 Certidão Certidão 24051713371803300000054037459 Notificação Notificação 24040110572561700000051764843 Certidão Certidão 24112717100817900000063108021 Ofício Ofício 25022109205216200000066609979 Intimação Intimação 25022109205216200000066609979 Certidão Certidão 25022507414388600000066694625 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25031808065753400000067687441 PROC.0816147-92.2022 - RELATORIO DE VISITA DOMICILIAR Certidão 25031808065734200000067687446 Certidão Certidão 25032508004735600000068065608 PROC.0816147-92.2022 - CAPS AVISO DE RECEBIMENTO 25032508004685600000068065609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052610130817700000071208935 Sistema Sistema 25052610132996700000071208942 Sistema Sistema 25052610132996700000071208942 Manifestação Manifestação 25060411041000000000072066433 Sistema Sistema 25072814042278100000074492682 TERESINA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juíza da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816147-92.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Guarda]

20/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Decorrido prazo de JESUS LEMOS DE FRANCA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(95)